RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14696/2025
Requerem seja encaminhado ao comando-geral e à corregedoria da Polícia
Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que os
policiais militares incluídos no inquérito policial militar que apura as
circunstâncias que resultaram na morte de Thainara Vitória Francisco
Santos, em novembro de 2024, em Governador Valadares, sejam retirados das
atividades operacionais da corporação até que o referido inquérito seja
concluído, haja vista a situação de tensão social que a presença deles em
rotinas típicas de policiamento preventivo e ostensivo tem desencadeado
na região; e seja encaminhado aos referidos órgãos o "link" para acesso
ao inteiro teor da 18ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em
30/5/2025 com a finalidade de debater as circunstâncias da morte da jovem
Thainara Vitória Francisco Santos e outras ocorrências de violência
policial no Estado, bem como de obter esclarecimentos do advogado-geral
do Estado sobre as providências judiciais e administrativas adotadas para
coibir e punir os casos de violações de direitos perpetradas pelo próprio
Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao comando-geral e à corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que os policiais militares incluídos no inquérito policial militar que apura as circunstâncias que resultaram na morte de Thainara Vitória Francisco Santos, em novembro de 2024, em Governador Valadares, sejam retirados das atividades operacionais da corporação até que o referido inquérito seja concluído, haja vista a situação de tensão social que a presença deles em rotinas típicas de policiamento preventivo e ostensivo tem desencadeado na região; e seja encaminhado aos referidos órgãos o "link" para acesso ao inteiro teor da 18ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 30/5/2025 com a finalidade de debater as circunstâncias da morte da jovem Thainara Vitória Francisco Santos e outras ocorrências de violência policial no Estado, bem como de obter esclarecimentos do advogado-geral do Estado sobre as providências judiciais e administrativas adotadas para coibir e punir os casos de violações de direitos perpetradas pelo próprio Estado.
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 30/05/2025 às 14:00. 18ª Reunião Extraordinária.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao comando-geral e à corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que os policiais militares incluídos no inquérito policial militar que apura as circunstâncias que resultaram na morte de Thainara Vitória Francisco Santos, em novembro de 2024, em Governador Valadares, sejam retirados das atividades operacionais da corporação até que o referido inquérito seja concluído, haja vista a situação de tensão social que a presença deles em rotinas típicas de policiamento preventivo e ostensivo tem desencadeado na região; e seja encaminhado aos referidos órgãos o "link" para acesso ao inteiro teor da 18ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 30/5/2025 com a finalidade de debater as circunstâncias da morte da jovem Thainara Vitória Francisco Santos e outras ocorrências de violência policial no Estado, bem como de obter esclarecimentos do advogado-geral do Estado sobre as providências judiciais e administrativas adotadas para coibir e punir os casos de violações de direitos perpetradas pelo próprio Estado.
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 30/05/2025 às 14:00. 18ª Reunião Extraordinária.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação