RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12081/2025
RQN 12081/2025
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Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas
Gerais - PMMG - pedido de informações consubstanciadas na relação de
todos os inquéritos policiais militares relativos a abuso de poder por
membros da corporação no Município de Governador Valadares instaurados de
janeiro de 2020 a junho de 2025 e seus desdobramentos; e seja encaminhado
à referida autoridade o "link" para acesso ao inteiro teor da 18ª Reunião
Extraordinária da comissão, realizada em 30/5/2025, com a finalidade de
debater as circunstâncias da morte da jovem Thainara Vitória Francisco
Santos e outras ocorrências de violência policial no Estado, bem como de
obter esclarecimentos do advogado-geral do Estado sobre as providências
judiciais e administrativas adotadas para coibir e punir os casos de
violações de direitos perpetradas pelo próprio Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/06/2025
Origem
RQC 14698 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações consubstanciadas na relação de todos os inquéritos policiais militares relativos a abuso de poder por membros da corporação no Município de Governador Valadares instaurados de janeiro de 2020 a junho de 2025 e seus desdobramentos; e seja encaminhado à referida autoridade o "link" para acesso ao inteiro teor da 18ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 30/5/2025, com a finalidade de debater as circunstâncias da morte da jovem Thainara Vitória Francisco Santos e outras ocorrências de violência policial no Estado, bem como de obter esclarecimentos do advogado-geral do Estado sobre as providências judiciais e administrativas adotadas para coibir e punir os casos de violações de direitos perpetradas pelo próprio Estado.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/06/2025
Origem
RQC 14698 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações consubstanciadas na relação de todos os inquéritos policiais militares relativos a abuso de poder por membros da corporação no Município de Governador Valadares instaurados de janeiro de 2020 a junho de 2025 e seus desdobramentos; e seja encaminhado à referida autoridade o "link" para acesso ao inteiro teor da 18ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 30/5/2025, com a finalidade de debater as circunstâncias da morte da jovem Thainara Vitória Francisco Santos e outras ocorrências de violência policial no Estado, bem como de obter esclarecimentos do advogado-geral do Estado sobre as providências judiciais e administrativas adotadas para coibir e punir os casos de violações de direitos perpetradas pelo próprio Estado.
Indexação
Tramitação
17/06/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/6/2025, pág 51. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 23/6/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/6/2025, pág 51. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 23/6/2025.