Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

159 projetos encontrados

7/1991 PROJETO DE LEI

AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A VENDER A PARTE IDEAL DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

2597/1990 PROJETO DE LEI

AUTORIZA A RURALMINAS A ALIENAR BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA.

Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

2455/1990 PROJETO DE LEI

AUTORIZA O INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG - A ALIENAR IMÓVEL.

Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

1162/1988 PROJETO DE LEI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO

Situação: LEI 9736 1988 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR - FEBEM A VENDER PARTE DO IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, SITUADO NA CIDADE DE ALFENAS. (BAIRRO DAS NAÇÕES - LOTES DAS QUADRAS 5, 6, 7, 9, 10 E OS LOTES DE NÚMEROS 1 A 10 DA QUADRA 8 E OS DE NÚMEROS 1 A 7 DA QUADRA 11).