Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM - A ALIENAR IMÓVEIS QUE MENCIONA. (ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DOS MUNICÍPIOS DE BELO HORIZONTE E SETE LAGOAS COM O OBJETIVO DE CONSTRUIR NOVA SEDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS.)
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12267 1996 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - RURALMINAS. (IMÓVEIS LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS DE LEOPOLDINA, ITAMBACURI, PIRAPORA, OLIVEIRA, RIO PARANAÍBA, COROMANDEL, GOUVEIA, AIMORÉS, RIO PARDO DE MINAS, JANUÁRIA, JOÃO PINHEIRO, UNAÍ, SÃO FRANCISCO, JAÍBA).
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12161 1996 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS A VENDER PARTE DO IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, SITUADO NO BAIRRO BELMONTE, EM BELO HORIZONTE
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 11986 1995 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS. (IMÓVEIS LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS DE ITAJUBÁ, UBERLÂNDIA, BETIM E RIO DE JANEIRO).
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12031 1995 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A VENDER A PARTE IDEAL DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
AUTORIZA A RURALMINAS A ALIENAR BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
AUTORIZA O INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG - A ALIENAR IMÓVEL.
Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação: LEI 9736 1988 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR - FEBEM A VENDER PARTE DO IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, SITUADO NA CIDADE DE ALFENAS. (BAIRRO DAS NAÇÕES - LOTES DAS QUADRAS 5, 6, 7, 9, 10 E OS LOTES DE NÚMEROS 1 A 10 DA QUADRA 8 E OS DE NÚMEROS 1 A 7 DA QUADRA 11).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 9200 1986 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO, SITUADO NA PRAÇA SENADOR JOSÉ BENTO, NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, À CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8873 1985 - LEI ORDINÁRIA
