PL PROJETO DE LEI 1162/1988
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9736 1988 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9736 1988 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 07/10/1988
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 09/11/1988
Origem
MSG 595 de 1988
Proposição de Lei PRL 10404 1988
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALIENAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. INDICAÇÃO, COMISSÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, OBJETIVO, AVALIAÇÃO, ANTERIORIDADE, ALIENAÇÃO, IMÓVEL. PRODUTO, ALIENAÇÃO, APLICAÇÃO, AQUISIÇÃO, IMÓVEL, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, SERVIÇO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
Publicação Diário do Legislativo em 07/10/1988
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 09/11/1988
Origem
MSG 595 de 1988
Proposição de Lei PRL 10404 1988
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALIENAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. INDICAÇÃO, COMISSÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, OBJETIVO, AVALIAÇÃO, ANTERIORIDADE, ALIENAÇÃO, IMÓVEL. PRODUTO, ALIENAÇÃO, APLICAÇÃO, AQUISIÇÃO, IMÓVEL, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, SERVIÇO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
Tramitação
09/12/1988
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9736 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/12/1988.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9736 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/12/1988.
25/11/1988
REMESSA DO OFÍCIO 4294/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10404 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO, REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 4294/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10404 PARA SANÇÃO.
23/11/1988
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
23/11/1988
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MAURO MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/1988.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MAURO MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/1988.
22/11/1988
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 22/11/1988.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 22/11/1988.
27/10/1988
CCJ CE CFO DISCUSSÃO ÚNICA. DEVOLVIDO AO DEPARTAMENTO DE PLENÁRIO POR TER-SE ESGOTADO O PRAZO DE APRECIAÇÃO PELAS COMISSÕES.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CE CFO DISCUSSÃO ÚNICA. DEVOLVIDO AO DEPARTAMENTO DE PLENÁRIO POR TER-SE ESGOTADO O PRAZO DE APRECIAÇÃO PELAS COMISSÕES.
14/10/1988
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL, VAI O PROJETO AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ CE CFO EM 14/10/1988.
PLENÁRIO
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL, VAI O PROJETO AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ CE CFO EM 14/10/1988.
05/10/1988
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PLENÁRIO
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.