PL PROJETO DE LEI 4062/2022
Cria o Dossiê Mulher Mineira na forma que especifica e dá providências.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
1.167 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 4061/2022
PL 4061/2022
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades escolares dos ensinos público e privado, no ato da matrícula escolar, disponibilizar material informativo sobre o combate à violência doméstica e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
2 contra
PL PROJETO DE LEI 3953/2022
PL 3953/2022
Agora
Carregando mensagem...
Veda a nomeação, a posse e a contratação de condenados por crimes de violência contra a mulher.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Anexado
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 84/2022
Dispõe sobre o direito à remoção para a servidora pública estadual vítima de violência doméstica e familiar.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: LCP 181 2025 - Lei Complementar
6 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3731/2022
PL 3731/2022
Agora
Carregando mensagem...
Assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3709/2022
PL 3709/2022
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre a exibição de filmes que versem sobre violência política de gênero e de raça nas salas de cinema do Estado.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
2 a favor
3 contra
PL PROJETO DE LEI 3704/2022
Dispõe sobre a criação do Observatório Estadual da Violência contra a Mulher.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: LEI 25585 2025 - Lei Ordinária
2 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3688/2022
Institui a Política Estadual de Reeducação Reflexiva dos Autores de Violência Doméstica e Familiar.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Arquivado
1 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 3656/2022
PL 3656/2022
Agora
Carregando mensagem...
Institui a Política Estadual de Proteção e Atenção aos Órfãos do Feminicídio.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 3641/2022
PL 3641/2022
Agora
Carregando mensagem...
Cria a Política de Acolhimento à Criança e ao Adolescente Órfãos do Feminicídio.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Anexado
0 a favor
0 contra
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
Veja os dados
