Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

147 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4103/2022

Declara de utilidade pública a Associação Centro Espírita Casa da Luz, com sede no Município de Varginha.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 887/2019

Declara de utilidade pública o Círculo Orquidófilo de Varginha, com sede no Município de Varginha.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 2 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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