Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

102 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1091/2015

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Paracatu o imóvel que especifica.(Destinação: construção, pelo Município de Paracatu, de alças viárias e viaduto de acesso ao centro urbano a partir da BR-040.)

Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 4724/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PARACATU O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO, PELO MUNICÍPIO DE PARACATU, DE ALÇAS VIÁRIAS E VIADUTO DE ACESSO AO CENTRO URBANO A PARTIR DA BR-040.)

Autoria: DEPUTADO ALMIR PARACA (PT)

Situação: ARQUIVADO

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1808/2007

DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA DA PRODUÇÃO PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES À ESTRADA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE PARACATU A BRASILÂNDIA DE MINAS.

Autoria: DEPUTADO ALMIR PARACA (PT)

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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