PL PROJETO DE LEI 897/2019
Declara de utilidade pública o Conselho Central de Políticas de
Segurança
Pública de Paracatu - Centralseg -, com sede no Município de Paracatu.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23468 2019 - Lei Ordinária
9 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23468 2019 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/2019
Proposição de Lei PRL 24420 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Paracatu.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/2019
Proposição de Lei PRL 24420 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Paracatu.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Segurança Pública
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
07/11/2019
Proposição de lei sancionada. Lei 23468 publicada no Diário do Executivo em 8/11/2019.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23468 publicada no Diário do Executivo em 8/11/2019.
30/10/2019
Ofício 3302 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24420 2019 para sanção. Data do envio: 31/10/2019. Data máxima para sanção: 22/11/2019. Proposição de lei publicada no DL em 31/10/2019, pág 2.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3302 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24420 2019 para sanção. Data do envio: 31/10/2019. Data máxima para sanção: 22/11/2019. Proposição de lei publicada no DL em 31/10/2019, pág 2.
24/10/2019
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Segurança Pública
Aprovado em redação final. À sanção.
23/10/2019
Redação Final. Relator: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 24/10/2019, pág 66.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 24/10/2019, pág 66.
03/10/2019
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 3/10/2019.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 3/10/2019.
25/09/2019
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: dep. Coronel Sandro, dep. João Magalhães, dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 28/9/2019, pág 13.
Comissão de Segurança Pública
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: dep. Coronel Sandro, dep. João Magalhães, dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 28/9/2019, pág 13.
16/09/2019
Turno Único. Relator: Dep. Delegado Heli Grilo. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 19/9/2019, pág 46.
Comissão de Segurança Pública
Turno Único. Relator: Dep. Delegado Heli Grilo. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 19/9/2019, pág 46.
07/08/2019
Turno Único. Relator: Dep. Delegado Heli Grilo.
Comissão de Segurança Pública
Turno Único. Relator: Dep. Delegado Heli Grilo.
06/08/2019
Turno Único. Relator: dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 7/8/2019, pág 12. Recebido na SPU em 6/8/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 7/8/2019, pág 12. Recebido na SPU em 6/8/2019.
10/07/2019
Turno Único. Relator: dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: dep. Bruno Engler.
27/06/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/6/2019, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação. Recebida na CJU em 01/07/2019
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/6/2019, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação. Recebida na CJU em 01/07/2019