PL PROJETO DE LEI 5439/2018
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e
autoriza
o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Paracatu.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23416 2019 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23416 2019 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/11/2018
Proposição de Lei PRL 24368 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Desafetação, Trecho, Rodovia, Objeto, Doação, Município, Paracatu.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/11/2018
Proposição de Lei PRL 24368 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Desafetação, Trecho, Rodovia, Objeto, Doação, Município, Paracatu.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
18/09/2019
Proposição de lei sancionada. Lei 23416 publicada no Diário do Executivo em 19/9/2019.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23416 publicada no Diário do Executivo em 19/9/2019.
29/08/2019
Ofício 2462 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24368 2019 para sanção. Data do envio: 29/8/2019. Data máxima para sanção: 19/9/2019. Proposição de lei publicada no DL em 30/8/2019, pág 5.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2462 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24368 2019 para sanção. Data do envio: 29/8/2019. Data máxima para sanção: 19/9/2019. Proposição de lei publicada no DL em 30/8/2019, pág 5.
28/08/2019
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
28/08/2019
Redação final. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 29/8/2019, pág 52.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 29/8/2019, pág 52.
28/08/2019
Aprovado em segundo turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Bosco ¿ Bruno Engler ¿ Celinho Sintrocel ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegada Sheila ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doorgal Andrada ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Laura Serrano ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marquinho Lemos ¿ Neilando Pimenta ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Cleiton ¿ Professor Irineu ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme. 42 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 30/8/2019, pág 24. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em segundo turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Bosco ¿ Bruno Engler ¿ Celinho Sintrocel ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegada Sheila ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doorgal Andrada ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Laura Serrano ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marquinho Lemos ¿ Neilando Pimenta ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Cleiton ¿ Professor Irineu ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme. 42 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 30/8/2019, pág 24. À Comissão de Redação.
27/08/2019
Segundo turno. Relator: Dep. Professor Irineu. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 28/8/2019, pág 79.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Segundo turno. Relator: Dep. Professor Irineu. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 28/8/2019, pág 79.
06/08/2019
Segundo turno. Relator: Dep. Professor Irineu.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Segundo turno. Relator: Dep. Professor Irineu.
18/07/2019
Aprovado em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: - Registraram "sim": Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Elismar Prado ¿ Fernando Pacheco ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ João Leite ¿ Laura Serrano ¿ Leninha ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Marquinho Lemos ¿ Mauro Tramonte ¿ Raul Belém ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tito Torres ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme. 40 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 20/7/2019, pág 68. À Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Recebido na TCO em 6/8/2019.
Plenário
Aprovado em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: - Registraram "sim": Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Elismar Prado ¿ Fernando Pacheco ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ João Leite ¿ Laura Serrano ¿ Leninha ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Marquinho Lemos ¿ Mauro Tramonte ¿ Raul Belém ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tito Torres ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme. 40 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 20/7/2019, pág 68. À Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Recebido na TCO em 6/8/2019.
09/07/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Osvaldo Lopes. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 10/7/2019, pág 40.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Osvaldo Lopes. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 10/7/2019, pág 40.
08/07/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Osvaldo Lopes.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Osvaldo Lopes.
04/07/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Irineu. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 6/7/2019, pág 35. Recebido na APU em 8/7/2019.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Irineu. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 6/7/2019, pág 35. Recebido na APU em 8/7/2019.
02/07/2019
Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/7/2019, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/7/2019, pág 3.
26/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Irineu.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Irineu.
27/11/2018
Remessa do Ofício 1574 2018 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação. Recebido na TCO em 20/2/2019.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1574 2018 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação. Recebido na TCO em 20/2/2019.
13/11/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Cherem. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Cherem. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
12/11/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Cherem.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Cherem.
07/11/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 8/11/2018, pág 65. Recebido na TCO em 12/11/2018.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 8/11/2018, pág 65. Recebido na TCO em 12/11/2018.
30/10/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/11/2018, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 1/11/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/11/2018, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 1/11/2018.