Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Proíbe as operadoras privadas de planos de saúde de suspenderem ou cancelarem, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores com transtorno do espectro autista - TEA - no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar pedido de informações acerca do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde - SUS - em decorrência dos atendimentos prestados aos beneficiários de planos de saúde, realizados em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do sistema público, consubstanciadas em relatório contendo os valores pagos de 2018 a 2022 e 2023 pelos planos de saúde a título de ressarcimento, bem como os valores pendentes, em processo administrativo, e os judicializados, discriminando valores mensais e anuais e por "status", com dados por plano de saúde e referentes ao Estado de Minas Gerais; relatório contendo o rol dos prestadores do Estado de Minas Gerais que geraram ressarcimento, contendo valores mensais e anuais de 2018 a 2022 e 2023, com o parâmetro da tabela para cálculo do ressarcimento, por procedimento; e relatório contendo informações sobre a alocação dos recursos recebidos via ressarcimento.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar pedido de informações acerca do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde - SUS - em decorrência dos atendimentos prestados aos beneficiários de planos de saúde, realizados em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do sistema público, consubstanciadas em relatório contendo os valores pagos de 2018 a 2022 e 2023 pelos planos de saúde a título de ressarcimento, bem como os valores pendentes, em processo administrativo, e os judicializados, discriminando valores mensais e anuais e por "status", com dados por plano de saúde e referentes ao Estado de Minas Gerais; relatório contendo o rol dos prestadores do Estado de Minas Gerais que geraram ressarcimento, contendo valores mensais e anuais de 2018 a 2022 e 2023, com o parâmetro da tabela para cálculo do ressarcimento, por procedimento; e relatório contendo informações sobre a alocação dos recursos recebidos via ressarcimento.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requerem sejam encaminhadas ao Procon da ALMG, à Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor, à Comissão de Defesa do Consumidor e à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-MG - as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos para os consumidores da paralisação dos atendimentos por plano odontológico realizados pela clínica odontológica Arcata, em Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
Proíbe as operadoras de planos de saúde limitar consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com transtorno do espectro autista.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura, pelos planos de saúde, de exames laboratoriais solicitados por nutricionista para acompanhamento dietoterápico de paciente no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Obriga os planos de saúde públicos e privados a manterem e compartilharem entre si e com o Sistema Único de Saúde - SUS - banco de dados com informações médicas sobre seus pacientes.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para prestação de apoio técnico da secretaria aos pequenos municípios na elaboração de seus planos de saúde, para que possam receber os recursos e implementar o adequado rastreamento do câncer, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo pela comissão da temática "Acompanhamento das políticas de prevenção e diagnóstico de neoplasias malignas", no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: Aprovado
Acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ao art 12 da Lei 23750, de 2020, que dispõe sobre contratação temporária.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura, pelos planos de saúde, de solicitação de exames laboratoriais por nutricionista para acompanhamento dietoterápico de paciente no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
