Requer seja realizada audiência pública para a entrega de diplomas referentes aos votos de congratulações com mulheres reconhecidas pelo destaque na defesa e promoção dos direitos humanos e da igualdade de gênero no Estado, contribuindo para o fortalecimento da cidadania e da dignidade humana e para o enfrentamento das desigualdades e violências de gênero.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Institui a política estadual de educação profissional para pessoas com deficiência e dá outras providências.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário em Montes Claros, à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública em Montes Claros e à Superintendência Regional de Ensino em Montes Claros pedido de providências para apuração de denúncias de violações de direitos humanos e racismo institucional envolvendo o chefe do Poder Executivo Municipal, conforme representação apresentada por organizações e lideranças locais.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Institui o Marco Estadual da Acessibilidade Sensorial e do Design Inclusivo, estabelecendo diretrizes para a aplicação da neuroarquitetura no planejamento urbano e em edificações públicas de grande fluxo no Estado.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Retirado de tramitação

Dispõe sobre diretrizes para a implementação de espaços de acolhimento e acomodação sensorial em equipamentos públicos estaduais, destinados à promoção da inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência e outras condições sensoriais específicas.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)

Situação: Anexado