PL PROJETO DE LEI 5084/2026
PL 5084/2026
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Institui o Marco Estadual da Acessibilidade Sensorial e do Design
Inclusivo, estabelecendo diretrizes para a aplicação da neuroarquitetura
no planejamento urbano e em edificações públicas de grande fluxo no
Estado.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2026
Anexada a
PL 5000 de 2025
Indexação
Resumo O projeto institui marco estadual para estabelecer princípios de acessibilidade sensorial e design inclusivo na concepção e gestão de espaços urbanos e edificações públicas de grande fluxo, com foco na inclusão de pessoas com neurodivergência. O texto estabelece as diretrizes e os objetivos do marco, prevendo entre outros a redução de barreiras sensoriais, adoção de padrões de neuroarquitetura, capacitação de agentes públicos e cooperação institucional, com implementação gradual e caráter programático.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2026
Anexada a
PL 5000 de 2025
Indexação
Resumo O projeto institui marco estadual para estabelecer princípios de acessibilidade sensorial e design inclusivo na concepção e gestão de espaços urbanos e edificações públicas de grande fluxo, com foco na inclusão de pessoas com neurodivergência. O texto estabelece as diretrizes e os objetivos do marco, prevendo entre outros a redução de barreiras sensoriais, adoção de padrões de neuroarquitetura, capacitação de agentes públicos e cooperação institucional, com implementação gradual e caráter programático.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
24/02/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/2/2026, pág 22. Anexe-se ao PL 5000 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/2/2026, pág 22. Anexe-se ao PL 5000 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.