PL PROJETO DE LEI 5112/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de garantia de rotas acessíveis e medidas
de inclusão em eventos que recebam fomento ou autorização do Estado.
Situação atual:
Retirado de tramitação
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2026
Indexação
Resumo O projeto determina que eventos públicos ou privados que recebam fomento, incentivo financeiro, apoio institucional ou autorização de órgãos estaduais deverão assegurar rotas acessíveis e condições adequadas de acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Além disso, estabelece que os organizadores dos eventos deverão observar as normas técnicas de acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos previstas na legislação, podendo o Executivo promover ações de orientação e capacitação em acessibilidade e atendimento inclusivo destinadas às equipes de segurança envolvidas no evento e voltadas ao atendimento adequado de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos e demais públicos vulneráveis.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2026
Indexação
Resumo O projeto determina que eventos públicos ou privados que recebam fomento, incentivo financeiro, apoio institucional ou autorização de órgãos estaduais deverão assegurar rotas acessíveis e condições adequadas de acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Além disso, estabelece que os organizadores dos eventos deverão observar as normas técnicas de acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos previstas na legislação, podendo o Executivo promover ações de orientação e capacitação em acessibilidade e atendimento inclusivo destinadas às equipes de segurança envolvidas no evento e voltadas ao atendimento adequado de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos e demais públicos vulneráveis.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
10/03/2026
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 12/3/2026, pág 95.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 12/3/2026, pág 95.
24/02/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/2/2026, pág 57. Anexe-se ao PL 2680 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/2/2026, pág 57. Anexe-se ao PL 2680 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.