Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Obriga as empresas de entrega a domicílio a criar um cadastro de entregadores e afixar tal informação de forma visível no colete, mochila ou bauleto.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o registro de dados de pessoas condenadas por violência contra a mulher no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: LEI 24650 2024 - Lei Ordinária
Institui o Cadastro Estadual de Treinadores e de Escolinhas de Futebol - Cetef.
Autoria: Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Cria o Cadastro de Animais Domésticos Não Tutorados e Abrigados Provisoriamente em Estabelecimentos Coletivos Públicos no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 20618, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda - Ceter. (Acrescenta incisos XI e XII a art 3º, dispondo sobre criação de serviço disque-emprego e inclusão de currículo em site, para os interessados em contratação de mão de obra de profissionais liberais e outros.)
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: LEI 24497 2023 - Lei Ordinária
Dispõe sobre o funcionamento do cadastro estadual de imunização contra covid-19.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispões sobre a criação de cadastro estadual para bloqueio do recebimento de ligações de "telemarketing".
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o Programa Estadual de Animais de Estimação Perdidos ou Aptos para Adoção, destinado a facilitar o encontro de animais extraviados e a adoção de animais abandonados.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Fica instituído no Estado o banco de registros de milhagens.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Cria o Relatório Anual de Vitimização dos Agentes de Segurança Pública.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: LEI 23871 2021 - Lei Ordinária
