PL PROJETO DE LEI 3687/2022
Dispõe sobre o registro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no
comércio, na intermediação, na fundição e na purificação de joias
usadas,
ouro e metais nobres.
Situação atual:
Arquivado
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU APU.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Executivo, Manutenção, Cadastro, Registro, Pessoa, Entidade, Atuação, Comercialização, Manipulação, Reciclagem, Joia, Ouro, Metal Precioso, Estabelecimento Comercial, Objetivo, Comprovação, Regularidade, Operação, Realização, Fiscalização, Agente Público, Administração Pública. Previsão, Penalidade, Descumprimento, Multa, Suspensão, Cassação, Registro, Estabelecimento Comercial.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU APU.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Executivo, Manutenção, Cadastro, Registro, Pessoa, Entidade, Atuação, Comercialização, Manipulação, Reciclagem, Joia, Ouro, Metal Precioso, Estabelecimento Comercial, Objetivo, Comprovação, Regularidade, Operação, Realização, Fiscalização, Agente Público, Administração Pública. Previsão, Penalidade, Descumprimento, Multa, Suspensão, Cassação, Registro, Estabelecimento Comercial.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
12/07/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade, e juridicidade. Vista ao Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade, e juridicidade. Vista ao Dep. Guilherme da Cunha.
16/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
05/05/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
03/05/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2022, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2022, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Administração Pública, para parecer.