Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -pedido de informações sobre o andamento das investigações referentes aos incêndios que ocorreram no Estado nos meses de julho, agosto e setembro de 2024.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre ações previstas e implementadas pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - para o planejamento do Carnaval em Belo Horizonte, em 2025, sobretudo aquelas que envolvem a participação da sociedade civil e de outros órgãos estaduais e municipais afetos à temática, indicando-se a periodicidade de reuniões realizadas; a forma de comunicação com o público interessado; e as ações finalizadas e em curso para o planejamento do evento, sobretudo aquelas relativas ao enfrentamento da violência, do assédio e da importunação sexual contra as mulheres.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte pedido de providências para que o cadastramento dos ambulantes autorizados à comercialização de produtos durante o Carnaval 2025, em Belo Horizonte, seja realizado de maneira digna, em contraposição ao ocorrido no cadastramento para o Carnaval 2024.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que publique, em seu "site" oficial, os novos valores e o cronograma de desembolso do Fundo Estadual de Cultura - FEC - para 2025, considerando que a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - vigente excluiu da base de recursos contingenciáveis os valores aportados no FEC, nos termos dos arts 34 e 40 da Lei 24462, de 26/9/2023.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputada Lohanna (PV), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações consubstanciadas em relatório contendo o detalhamento das despesas empenhadas pelo Fundo Estadual de Cultura em 2024, no qual constem os seguintes dados: a unidade orçamentária que ordenou a despesa; a fonte dos recursos; a ação correspondente; o grupo de despesa; o elemento-item e o credor.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputada Lohanna (PV), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações consubstanciadas em relatório contendo o detalhamento das despesas empenhadas pelo Fundo Estadual de Cultura em 2024, no qual constem os seguintes dados: a unidade orçamentária que ordenou a despesa; a fonte dos recursos; a ação correspondente; o grupo de despesa; o elemento-item e o credor.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para avaliar a antecipação, para o ano de 2025, do Curso de Especialização em Formação de Sargentos - CEFS - da turma 155, de janeiro de 2010, e, desse modo, permitir que os formados nessa turma estejam aptos para promoção na data correta, ao completarem 16 anos de serviço, em 2026.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que publique, em seu "site" oficial, os novos valores e o cronograma de desembolso do Fundo Estadual de Cultura - FEC - para 2025, considerando que a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - vigente excluiu da base de recursos contingenciáveis os valores aportados no FEC, nos termos dos arts 34 e 40 da Lei 24462, de 26/9/2023.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Aprovado
Susta os efeitos do art 9º do Decreto 48934, de 1º/11/2024, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2024 para os órgãos e as entidades da administração pública, no que se refere à ação Gestão do Sistema de Financiamento à Cultura, do Programa de Fomento à Economia da Criatividade, financiada com recursos do Fundo Estadual de Cultura, notadamente quanto aos empenhos das despesas relativas aos projetos referentes aos Editais FEC nºs 1 a 11/2024.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Lohanna (PV), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Empresa Mineira de Comunicação - EMC - pedido de providências para, no âmbito de sua competência, promover as ações necessárias para corrigir, na próxima revisão do PPAG, possível incompatibilidade entre o produto e a meta física da Ação 4316; e para avaliar a viabilidade do cumprimento da meta física da Ação 4333 e, caso seja preciso, adotar as medidas necessárias para corrigir, na próxima edição do PPAG, eventual incompatibilidade entre a meta física e o produto dessa ação.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
