Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Declara de utilidade pública a Associação Grupo de Apoio, Resgate, Reabilitação dos Animais - Garra -, com sede no Município de Paracatu.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para a melhoria das condições de trabalho dos policiais e da infraestrutura das unidades da Polícia Civil dos Municípios de Taiobeiras, Rio Pardo de Minas, Janaúba, Manga, Januária, Brasília de Minas, São Francisco, Unaí e Paracatu, incluindo a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para a melhoria das condições de trabalho dos policiais e da infraestrutura das unidades da Polícia Civil dos Municípios de Taiobeiras, Rio Pardo de Minas, Janaúba, Manga, Januária, Brasília de Minas, São Francisco, Unaí e Paracatu, incluindo a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para a entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações formulados em atenção ao Requerimento nº 17.548/2026.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Prefeituras Municipais de Paracatu e de Unaí pedido de providências para que tomem ciência do Ofício Sedese-GAB-ARI nº 14/2026 e apresentem formalmente à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social suas demandas de capacitação, por meio de ofício contendo informações relativas à demanda local, ao perfil do público a ser atendido e à indicação de eventuais parcerias institucionais.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a inclusão, no programa Futuro no Campo, dos jovens do meio rural dos Municípios de Paracatu e Unaí, inclusive do Distrito de Ruralminas.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Prefeituras Municipais de Paracatu e de Unaí pedido de providências para que tomem ciência do Ofício Sedese-GAB-ARI nº 14/2026 e apresentem formalmente à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social suas demandas de capacitação, por meio de ofício contendo informações relativas à demanda local, ao perfil do público a ser atendido e à indicação de eventuais parcerias institucionais.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública a Associação Mãos Que Acolhem de Paracatu - Amap -, com sede no Município de Paracatu.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: LEI 25928 2026 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo e à Procuradoria da República em Minas Gerais pedido de providências para suspensão da licença de operação e de outros atos autorizativos do empreendimento minerário da empresa Kinross Brasil Mineração S.A. referente à Barragem Eustáquio, no Município de Paracatu, considerando a inexistência de aprovação integral do Plano de Ação de Emergência, conforme afirmado no Ofício Semad-ARI nº 621/2025 e no Ofício GMG-Secretaria nº 227/2025, descumprindo-se vedação expressa do art. 10, § 4º, do Decreto nº 48.078, de 2020, e do art. 7º, § 5º, da Lei nº 23.291, de 2019; e para a imposição de prazo ao empreendedor para a conclusão das pendências técnicas do plano, inclusive quanto à validação do estudo de ruptura hipotética e dos respectivos mapas da mancha de inundação pela Fundação Estadual do Meio Ambiente, por tratar-se de barragem classificada com potencial de dano ambiental alto; e sejam encaminhados aos referidos destinatários os ofícios mencionados.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo e à Procuradoria da República em Minas Gerais pedido de providências para suspensão da licença de operação e de outros atos autorizativos do empreendimento minerário da empresa Kinross Brasil Mineração S.A. referente à Barragem Eustáquio, no Município de Paracatu, considerando a inexistência de aprovação integral do Plano de Ação de Emergência, conforme afirmado no Ofício Semad-ARI nº 621/2025 e no Ofício GMG-Secretaria nº 227/2025, descumprindo-se vedação expressa do art. 10, § 4º, do Decreto nº 48.078, de 2020, e do art. 7º, § 5º, da Lei nº 23.291, de 2019; e para a imposição de prazo ao empreendedor para a conclusão das pendências técnicas do plano, inclusive quanto à validação do estudo de ruptura hipotética e dos respectivos mapas da mancha de inundação pela Fundação Estadual do Meio Ambiente, por tratar-se de barragem classificada com potencial de dano ambiental alto; e sejam encaminhados aos referidos destinatários os ofícios mencionados.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
