RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14560/2025
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Águas – ANA –, ao Instituto
Mineiro de Gestão das Águas – Igam –, ao Comitê da Bacia Hidrográfica do
Rio São Francisco – CBH São Francisco –, à Prefeitura Municipal de
Paracatu, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – Semad –, à Agência Nacional de Mineração – ANM –, ao Centro
de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde –
CAO-Saúde – e ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – MMA –
pedido de providências para assegurar a qualidade e gestão adequada da
água no entorno da Barragem Eustáquio e do Quilombo do Machadinho, em
Paracatu; o fornecimento imediato de água potável segura às comunidades
atingidas; a avaliação e a restrição de novas outorgas ou captações de
água para atividades minerárias; e a elaboração de plano de recuperação e
proteção de mananciais afetados.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2025
Origem
RQC 17562 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Águas – ANA –, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –, ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBH São Francisco –, à Prefeitura Municipal de Paracatu, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, à Agência Nacional de Mineração – ANM –, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde – CAO-Saúde – e ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – MMA – pedido de providências para assegurar a qualidade e gestão adequada da água no entorno da Barragem Eustáquio e do Quilombo do Machadinho, em Paracatu; o fornecimento imediato de água potável segura às comunidades atingidas; a avaliação e a restrição de novas outorgas ou captações de água para atividades minerárias; e a elaboração de plano de recuperação e proteção de mananciais afetados.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 1561/2025/DP-ANA-SEI - Agência Nacional de Águas - Resposta a Requerimento
Ofício 52211/2025/SBP-ANM/ANM - Agência Nacional de Mineração - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 52211/2025/SBP-ANM/ANM - Agência Nacional de Mineração - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2025
Origem
RQC 17562 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Águas – ANA –, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –, ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBH São Francisco –, à Prefeitura Municipal de Paracatu, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, à Agência Nacional de Mineração – ANM –, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde – CAO-Saúde – e ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – MMA – pedido de providências para assegurar a qualidade e gestão adequada da água no entorno da Barragem Eustáquio e do Quilombo do Machadinho, em Paracatu; o fornecimento imediato de água potável segura às comunidades atingidas; a avaliação e a restrição de novas outorgas ou captações de água para atividades minerárias; e a elaboração de plano de recuperação e proteção de mananciais afetados.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 1561/2025/DP-ANA-SEI - Agência Nacional de Águas - Resposta a Requerimento
Ofício 52211/2025/SBP-ANM/ANM - Agência Nacional de Mineração - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 52211/2025/SBP-ANM/ANM - Agência Nacional de Mineração - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
17/12/2025
Ofício da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, solicitando a prorrogação de prazo para prestação de informações relativas ao requerimento. Prorrogado o prazo, nos termos do artigo 7 da Deliberação 2738 2020. Publicado no DL em 19/12/2025, pág 82.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, solicitando a prorrogação de prazo para prestação de informações relativas ao requerimento. Prorrogado o prazo, nos termos do artigo 7 da Deliberação 2738 2020. Publicado no DL em 19/12/2025, pág 82.
17/12/2025
Ofício da Agência Nacional de Mineração, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 19/12/2025, pág 81.
Plenário
Ofício da Agência Nacional de Mineração, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 19/12/2025, pág 81.
10/12/2025
Ofício da Agência Nacional de Águas, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/12/2025, pág 10.
Plenário
Ofício da Agência Nacional de Águas, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/12/2025, pág 10.
30/10/2025
Remessa do Ofício 2829 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Veronica Sánchez da Cruz Rios, Diretora-Presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, Brasília - DF Promotor de Justiça Luciano Moreira de Oliveira, Coordenador do CAO-Saúde, Belo Horizonte - MG Leandro Cesar Ferreira de Carvalho, Gerente Regional da Agência Nacional de Mineração no Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Igor Pereira dos Santos, Prefeito Municipal, Paracatu - MG Marina Silva, Ministra de Estado de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Brasília - DF Anivaldo de Miranda Pinto, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Maceió - AL
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2829 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Veronica Sánchez da Cruz Rios, Diretora-Presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, Brasília - DF Promotor de Justiça Luciano Moreira de Oliveira, Coordenador do CAO-Saúde, Belo Horizonte - MG Leandro Cesar Ferreira de Carvalho, Gerente Regional da Agência Nacional de Mineração no Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Igor Pereira dos Santos, Prefeito Municipal, Paracatu - MG Marina Silva, Ministra de Estado de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Brasília - DF Anivaldo de Miranda Pinto, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Maceió - AL
30/10/2025
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte - MG Instituto Mineiro de Gestão das Águas, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte - MG Instituto Mineiro de Gestão das Águas, Belo Horizonte - MG
30/10/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30/10/2025, pág 98, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30/10/2025, pág 98, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
29/10/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
21/10/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 147. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 23/10/2025, pág 167.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 147. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 23/10/2025, pág 167.