RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14554/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
– Sedese – e ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de
Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais – CAO-Cimos – do
Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para
que seja assegurada a proteção dos direitos fundamentais da Comunidade
Remanescente de Quilombo Machadinho, localizada no Município de Paracatu,
diante dos impactos provocados nessa comunidade pela atividade minerária
da empresa Kinross.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2025
Origem
RQC 17576 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – e ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais – CAO-Cimos – do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que seja assegurada a proteção dos direitos fundamentais da Comunidade Remanescente de Quilombo Machadinho, localizada no Município de Paracatu, diante dos impactos provocados nessa comunidade pela atividade minerária da empresa Kinross.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Anexo 4 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2025
Origem
RQC 17576 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – e ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais – CAO-Cimos – do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que seja assegurada a proteção dos direitos fundamentais da Comunidade Remanescente de Quilombo Machadinho, localizada no Município de Paracatu, diante dos impactos provocados nessa comunidade pela atividade minerária da empresa Kinross.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Anexo 4 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
02/12/2025
Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/12/2025, pág 7.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/12/2025, pág 7.
30/10/2025
Remessa do Ofício 2831 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima, Coordenador-Geral do CAO-Cimos, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2831 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima, Coordenador-Geral do CAO-Cimos, Belo Horizonte - MG
30/10/2025
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG
30/10/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30/10/2025, pág 95, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30/10/2025, pág 95, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
29/10/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
21/10/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 147. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 23/10/2025, pág 167.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 147. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 23/10/2025, pág 167.