Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para adoção dos procedimentos necessários à indenização das famílias da Comunidade Paraíso, em Felixlândia, por danos resultantes das ações de demolição realizadas nesse local em setembro de 2025 e fevereiro de 2026.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Comunidade do Paraíso, com sede no Município de Felixlândia.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para adoção dos procedimentos necessários à indenização das famílias da Comunidade Paraíso, em Felixlândia, por todos os danos e todas as perdas materiais resultantes das ações de demolição realizadas nesse local em setembro de 2025 e fevereiro de 2026.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Felixlândia pedido de providências para que realize a análise da água dos poços artesianos das comunidades de Lagoa do Meio, Tronco e Village do Lago, com a comunicação dos resultados dessa análise às referidas comunidades e a esta Casa.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja enviado à Diretoria de Articulação de Políticas Públicas da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República o relatório da visita realizada em 6/2/2026 à Comunidade do Paraíso, no Município de Felixlândia, para que tome ciência do teor do documento, especialmente quanto aos descumprimentos de decisão judicial e às violações de direitos humanos fundamentais processuais e materiais das pessoas; e sejam enviados os vídeos recebidos e citados no referido relatório.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhados ao Conselho Nacional do Ministério Público o relatório de visita realizada à Comunidade do Paraíso, no Município de Felixlândia, e os vídeos que menciona, para apuração de possíveis violações de direitos humanos de antigos moradores da região e para avaliação de possível infração disciplinar cometida por procurador da República, com a adoção das providências cabíveis.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão o relatório da visita à Comunidade do Paraíso, no Município de Felixlândia, bem como os vídeos que menciona.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Juízo da 2ª Vara Cível e do Juizado Especial Federal Adjunto de Sete Lagoas e ao gabinete do desembargador federal Evandro Reimão dos Reis, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, o relatório da visita realizada em 6/2/2026 à Comunidade do Paraíso, no Município de Felixlândia, bem como os vídeos que menciona.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhados à Procuradoria Regional da República o relatório de visita realizada à Comunidade do Paraíso, no Município de Felixlândia, e os vídeos que menciona, para apuração de possíveis violações de direitos humanos de antigos moradores da região e de eventual prática de ilícitos, com a adoção das providências cabíveis.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhados ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania e à Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 6ª Região o relatório de visita realizada à Comunidade do Paraíso, no Município de Felixlândia, e os vídeos que menciona, para apurar de possíveis violações de direitos humanos de antigos moradores da região e para subsidiar a mediação e a solução do conflito.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
