RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20283/2026
Requer sejam encaminhados ao Conselho Nacional do Ministério Público o
relatório de visita realizada à Comunidade do Paraíso, no Município de
Felixlândia, e os vídeos que menciona, para apuração de possíveis
violações de direitos humanos de antigos moradores da região e para
avaliação de possível infração disciplinar cometida por procurador da
República, com a adoção das providências cabíveis.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2026
Assunto Requer sejam encaminhados ao Conselho Nacional do Ministério Público o relatório de visita realizada à Comunidade do Paraíso, no Município de Felixlândia, e os vídeos que menciona, para apuração de possíveis violações de direitos humanos de antigos moradores da região e para avaliação de possível infração disciplinar cometida por procurador da República, com a adoção das providências cabíveis.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício Decisão 80/2026 – Ajur Correg - Ministério Público Federal - Resposta a Requerimento
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2026
Assunto Requer sejam encaminhados ao Conselho Nacional do Ministério Público o relatório de visita realizada à Comunidade do Paraíso, no Município de Felixlândia, e os vídeos que menciona, para apuração de possíveis violações de direitos humanos de antigos moradores da região e para avaliação de possível infração disciplinar cometida por procurador da República, com a adoção das providências cabíveis.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício Decisão 80/2026 – Ajur Correg - Ministério Público Federal - Resposta a Requerimento
Tramitação
15/04/2026
Ofício do Ministério Público Federal, prestando informações relativas ao requerimento de comissão. À Comissão de Direitos Humanos. Publicado no DL em 17/4/2026, pág 5.
Plenário
Ofício do Ministério Público Federal, prestando informações relativas ao requerimento de comissão. À Comissão de Direitos Humanos. Publicado no DL em 17/4/2026, pág 5.
01/04/2026
Remessa do Ofício 444 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Paulo Gonet, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Brasília - DF
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 444 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Paulo Gonet, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Brasília - DF