RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20283/2026
Requer sejam encaminhados ao Conselho Nacional do Ministério Público o
relatório de visita realizada à Comunidade do Paraíso, no Município de
Felixlândia, e os vídeos que menciona, para apuração de possíveis
violações de direitos humanos de antigos moradores da região e para
avaliação de possível infração disciplinar cometida por procurador da
República, com a adoção das providências cabíveis.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2026
Assunto Requer sejam encaminhados ao Conselho Nacional do Ministério Público o relatório de visita realizada à Comunidade do Paraíso, no Município de Felixlândia, e os vídeos que menciona, para apuração de possíveis violações de direitos humanos de antigos moradores da região e para avaliação de possível infração disciplinar cometida por procurador da República, com a adoção das providências cabíveis.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2026
Assunto Requer sejam encaminhados ao Conselho Nacional do Ministério Público o relatório de visita realizada à Comunidade do Paraíso, no Município de Felixlândia, e os vídeos que menciona, para apuração de possíveis violações de direitos humanos de antigos moradores da região e para avaliação de possível infração disciplinar cometida por procurador da República, com a adoção das providências cabíveis.
Indexação
Tramitação