RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19423/2026
RQN 19423/2026
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Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para adoção dos procedimentos necessários à indenização das famílias da Comunidade Paraíso, em Felixlândia, por danos resultantes das ações de demolição realizadas nesse local em setembro de 2025 e fevereiro de 2026.
Situação atual:
Cumprindo prazo para recurso
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Cumprindo prazo para recurso
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/10/2026
Origem
RQC 23062 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para adoção dos procedimentos necessários à indenização das famílias da Comunidade Paraíso, em Felixlândia, por danos resultantes das ações de demolição realizadas nesse local em setembro de 2025 e fevereiro de 2026.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/10/2026
Origem
RQC 23062 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para adoção dos procedimentos necessários à indenização das famílias da Comunidade Paraíso, em Felixlândia, por danos resultantes das ações de demolição realizadas nesse local em setembro de 2025 e fevereiro de 2026.
Indexação
Tramitação
21/10/2026
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 22/10/2026, pág 15.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 22/10/2026, pág 15.