Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre os recursos que o vice-governador afirma ter aportado no caixa da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre os recursos que o vice-governador afirma ter aportado no caixa da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, no valor de R$2.000.000,00, atualmente aplicados, cujo rendimento teria elevado o montante para R$2.700.000,00, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Encaminha o balanço dos investimentos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados referente ao exercício de 2025.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Recebido
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de informações sobre o cumprimento da Lei nº 12.503, de 1997, por parte do prestador de serviço de saneamento básico, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para a prestação de apoio técnico e institucional ao Município de João Pinheiro na regularização das críticas registradas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação referentes ao 6º bimestre de 2025, especialmente quanto às despesas com o ensino fundamental e às receitas de "royalties" de petróleo destinadas à educação.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para debater o cumprimento das metas fiscais relativas ao 3° quadrimestre de 2024, conforme determina o § 4° do art. 9° da Lei Complementar Federal n° 101, de 2000, como parte das atividades de monitoramento intensivo pela comissão da temática "Acompanhamento da situação fiscal do Estado com foco na arrecadação", no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, no biênio 2023-2024.
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG – pedido de informações sobre o cumprimento da Lei nº 12.503, de 1997, por parte do prestador de serviço de saneamento básico, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas na prestação de contas sobre o montante total já recebido pelo Estado, oriundo do novo acordo da Bacia do Rio Doce, com esclarecimentos sobre quais valores já foram executados e em quais ações de reparação foram empregados.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre se houve destinação de recursos por parte da Companhia de Bebidas das Américas – Ambev – para o financiamento da estrutura das vias sonorizadas no Carnaval de 2025 em Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Belo Horizonte e à diretora-presidente da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte pedido de informações sobre o Carnaval de 2026, especificando-se os valores que serão destinados às escolas de samba, aos blocos caricatos, aos blocos de rua e aos artistas de fora do município, com discriminação por categoria, e o montante e a origem dos recursos destinados ao pagamento do cachê do cantor Nattan para a realização de sua apresentação no evento.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
