RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19148/2025
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de
Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas
Gerais - Arsae-MG - pedido de informações sobre o cumprimento da Lei nº
12.503, de 1997, por parte do prestador de serviço de saneamento básico,
com esclarecimentos acerca da prestação de contas da execução dos
recursos previstos na legislação e das ações realizadas nos últimos cinco
anos.
Situação atual:
Aguardando publicação do requerimento
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando publicação do requerimento
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de informações sobre o cumprimento da Lei nº 12.503, de 1997, por parte do prestador de serviço de saneamento básico, com esclarecimentos acerca da prestação de contas da execução dos recursos previstos na legislação e das ações realizadas nos últimos cinco anos.
Proposições relacionadas
RQN 16051 de 2025
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de informações sobre o cumprimento da Lei nº 12.503, de 1997, por parte do prestador de serviço de saneamento básico, com esclarecimentos acerca da prestação de contas da execução dos recursos previstos na legislação e das ações realizadas nos últimos cinco anos.
Proposições relacionadas
RQN 16051 de 2025
Indexação
Tramitação
16/12/2025
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.