RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16051/2025
RQN 16051/2025
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requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de
Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas
Gerais – Arsae-MG – pedido de informações sobre o cumprimento da Lei nº
12.503, de 1997, por parte do prestador de serviço de saneamento básico,
com os esclarecimentos que especifica.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2026
Origem
RQC 19148 de 2025
Assunto requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG – pedido de informações sobre o cumprimento da Lei nº 12.503, de 1997, por parte do prestador de serviço de saneamento básico, com os esclarecimentos que especifica.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à diretora-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais pedido de informações sobre o cumprimento da Lei nº 12.503, de 1997, por parte dos prestadores dos serviços de saneamento básico fiscalizados pela agência, com esclarecimentos acerca da prestação de contas da execução dos recursos previstos na legislação e das ações realizadas nos últimos cinco anos.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2026
Origem
RQC 19148 de 2025
Assunto requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG – pedido de informações sobre o cumprimento da Lei nº 12.503, de 1997, por parte do prestador de serviço de saneamento básico, com os esclarecimentos que especifica.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à diretora-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais pedido de informações sobre o cumprimento da Lei nº 12.503, de 1997, por parte dos prestadores dos serviços de saneamento básico fiscalizados pela agência, com esclarecimentos acerca da prestação de contas da execução dos recursos previstos na legislação e das ações realizadas nos últimos cinco anos.
Documentos
Tramitação
16/03/2026
Relatoria: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/3/2026, pág 95.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/3/2026, pág 95.
04/02/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2026, pág 144. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 6/2/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2026, pág 144. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 6/2/2026.