Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a relevância do Acordo de Escazú para a defesa dos territórios e da sociobiodiversidade no Estado e as medidas necessárias para que o Estado se adéque aos direitos e garantias assegurados pelo referido tratado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal pedido de providências para que verifique se há, em curso, investigação ou inquérito policial relacionados aos casos de tráfico internacional de pessoas envolvendo os brasileiros G. O. A. V. e D. M. O. e para que, em caso negativo, promova a instauração do devido inquérito policial para a apuração dos fatos.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, à Superintendência Regional da Polícia Federal e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para envidarem os esforços necessários à composição de força-tarefa com atuação nos crimes de tráfico de pessoas e correlatos, principalmente no que se refere ao fluxo observado para o Sudeste Asiático, com a criação de protocolos específicos de prevenção e investigação; e seja encaminhado aos referidos destinatários o link para acesso ao inteiro teor da 45ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal e aos deputados federais eleitos por Minas Gerais pedido de providências para realizarem o debate sobre tráfico humano no âmbito federal e promoverem o amplo apoio à repatriação do corpo de Gabriel Oliveira de Araújo Vieira, morto no Camboja, e da Sra. Daniela Marys de Oliveira que, vítima do crime de tráfico humano, encontra-se injustamente presa há cerca de sete meses numa penitenciária do Camboja; e seja encaminhado aos referidos destinatários o link para acesso ao inteiro teor da 45ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Secretaria-Geral da Presidência da República pedido de providências para atuarem, no âmbito de suas atribuições institucionais, visando à urgente repatriação do corpo do jovem Gabriel Oliveira de Araújo Vieira, do Camboja, adotando-se as premissas do Decreto nº 12.535, de 26/6/2025, que altera o Decreto nº 9.199, de 20/11/2017, passando a prever hipótese excepcional de custeio de traslado de corpo de nacional falecido no exterior; e seja encaminhado aos referidos destinatários o "link" para acesso ao inteiro teor da 45ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao ministro das Relações Exteriores, à ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao ministro da Justiça e Segurança Pública e ao secretário-geral da Presidência da República pedido de informações sobre as providências efetivamente adotadas e as previstas para a repatriação do corpo de Gabriel Oliveira de Araújo Vieira, do Camboja; e seja encaminhado às referidas autoridades pedido de providências para a libertação e repatriação da Sra. Daniela Marys de Oliveira, que, vítima do crime de tráfico humano, encontra-se presa, há cerca de sete meses, em uma penitenciária, também no Camboja.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Institui o Programa Estadual de Auxílio Emergencial para Repatriados Forçados.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Secretaria-Geral da Presidência da República pedido de providências para atuarem, no âmbito de suas atribuições institucionais, visando à urgente repatriação do corpo do jovem Gabriel Oliveira de Araújo Vieira, do Camboja, adotando-se as premissas do Decreto nº 12.535, de 26/6/2025, que altera o Decreto nº 9.199, de 20/11/2017, passando a prever hipótese excepcional de custeio de traslado de corpo de nacional falecido no exterior; e seja encaminhado aos referidos destinatários o "link" para acesso ao inteiro teor da 45ª Reunião Extraordinária desta comissão..
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado ao ministro das Relações Exteriores, à ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao ministro da Justiça e Segurança Pública e ao secretário-geral da Presidência da República pedido de informações sobre as providências efetivamente adotadas e as previstas para a repatriação do corpo de Gabriel Oliveira de Araújo Vieira, que permanece no Camboja; e seja encaminhado às referidas autoridades pedido de providências para a libertação e repatriação da Sra. Daniela Marys de Oliveira, que, vítima do crime de tráfico humano, encontra-se presa, há cerca de sete meses, em uma penitenciária, no Camboja.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal e aos deputados federais eleitos por Minas Gerais pedido de providências para realizarem o debate sobre tráfico humano no âmbito federal e promoverem o amplo apoio à repatriação do corpo de Gabriel Oliveira de Araújo Vieira, morto no Camboja, e da Sra. Daniela Marys de Oliveira que, vítima do crime de tráfico humano, encontra-se injustamente presa há cerca de sete meses numa penitenciária do Camboja; e seja encaminhado aos referidos destinatários o link para acesso ao inteiro teor da 45ª Reunião Extraordinária desta Comissão.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
