Requer seja realizada audiência pública para debater alternativas tecnológicas de beneficiamento do minério de ferro.

Autoria: Deputado Repórter Rafael Martins (PSD)

Situação: Aprovado

Acrescenta parágrafos ao art. 36 da Constituição do Estado. (Que dispõe sobre oe regime especial de aposentadoria a agente penitenciário e agente socioeducativo.)

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Bruno Engler (PSL), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (PRB), Deputado Cleitinho Azevedo (PPS), Deputado Coronel Sandro (PSL), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputada Delegada Sheila (PSL), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Gustavo Santana (PR), Deputado Inácio Franco (PV), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Léo Portela (PR), Deputado Mauro Tramonte (PRB), Deputado Osvaldo Lopes (PSD), Deputado Repórter Rafael Martins (PSD), Deputado Raul Belém (PSC), Deputado Tadeu Martins Leite (MDB) e Deputado Zé Guilherme (PRP)

Situação: Arquivado

Acrescenta parágrafo e incisos ao art 39 da Constituição do Estado. (Que dispõe sobre os proventos de aposentadoria dos integrantes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais - CBMMG).

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Bruno Engler (PSL), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (PRB), Deputado Cleitinho Azevedo (PPS), Deputado Coronel Sandro (PSL), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputada Delegada Sheila (PSL), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado Douglas Melo (MDB), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Gustavo Santana (PR), Deputado Inácio Franco (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Léo Portela (PR), Deputado Mauro Tramonte (PRB), Deputado Repórter Rafael Martins (PSD), Deputado Raul Belém (PSC), Deputado Tadeu Martins Leite (MDB) e Deputado Zé Guilherme (PRP)

Situação: Arquivado

Requerem seja constituída comissão parlamentar de inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar as causas do rompimento de barragem de rejeitos da mineradora Vale em 25 1 2019, no Município de Brumadinho.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado André Quintão PT Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Arlen Santiago PTB Deputado Bartô NOVO Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Betão PT Deputado Bosco AVANTE Deputado Bruno Engler PSL Deputado Carlos Henrique PRB Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos PRB Deputado Cleitinho Azevedo PPS Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Douglas Melo MDB Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco PHS Deputado Gil Pereira PP Deputado Guilherme da Cunha NOVO Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Leite PSDB Deputado João Magalhães MDB Deputado João Vítor Xavier PSDB Deputada Laura Serrano NOVO Deputado Leandro Genaro PSD Deputada Leninha PT Deputado Leonídio Bouças MDB Deputado Léo Portela PR Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputada Marília Campos PT Deputado Mário Henrique Caixa PV Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Mauro Tramonte PRB Deputado Neilando Pimenta PODE Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Professor Cleiton DC Deputado Professor Irineu PSL Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Raul Belém PSC Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputado Roberto Andrade PSB Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PRP Deputado Braulio Braz PTB Deputado Cássio Soares PSD Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Glaycon Franco PV Deputado Inácio Franco PV Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Zé Reis PSD

Situação: Requerimento deferido

Acrescenta o inciso XIV ao art 161 da Constituição do Estado.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado André Quintão (PT), Deputada Andreia de Jesus (PSOL), Deputado Bartô (NOVO), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Bruno Engler (PSL), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (PRB), Deputado Cleitinho Azevedo (PPS), Deputado Coronel Sandro (PSL), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputada Delegada Sheila (PSL), Deputado Douglas Melo (MDB), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Gustavo Santana (PR), Deputado Inácio Franco (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputada Leninha (PT), Deputado Léo Portela (PR), Deputado Mauro Tramonte (PRB), Deputado Osvaldo Lopes (PSD), Deputado Repórter Rafael Martins (PSD) e Deputado Zé Guilherme (PRP)

Situação: Arquivado