Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a prestação de serviço de fretamento de veículo de transporte coletivo para viagem intermunicipal e metropolitana no Estado.
Autoria: Deputado Bartô sem partido Deputado Duarte Bechir PSD
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult -, ao Conselho Estadual de Patrimônio Cultural - Conep - e ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha - pedido de providências para a abertura do processo de tombamento dos Lagos de Furnas e de Peixoto, devendo seu nível ser mantido, respectivamente, em, no mínimo, 762m e 663m acima do nível do mar, de modo a assegurar o uso múltiplo das águas, conforme previsto na Emenda Constitucional 106, de 2020.
Autoria: Deputado Bartô sem partido
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater a prestação do serviço de fretamento de veículo de transporte coletivo para viagem intermunicipal e metropolitana em Minas Gerais.
Autoria: Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Laura Serrano NOVO Deputado Bartô sem partido
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e ao governador do Estado pedido de informações sobre as seguintes questões em relação ao concurso público regido pelo edital CBMMG nº 10/21, que prevê a oferta de 21 vagas para provimento de cargo público efetivo na graduação de cadete, para acesso ao Quadro de Oficiais: 1) tendo em vista os princípios da eficiência e razoabilidade, qual a motivação que levou a administração pública a abrir novo concurso público em vez de convocar os 11 excedentes do certame anterior ainda vigente (edital CBMMG nº 1/20), para o preenchimento dos mesmos cargos; 2) por que não convocar os 11 excedentes e promover novo certame apenas para as vagas remanescentes; 3) quais são os impactos para a população mineira decorrentes da demora na realização de novo concurso público, uma vez que já existem excedentes que poderiam ser imediatamente convocados; 4) qual o custo e a receita, por etapa, que a administração pública terá com a realização do referido concurso, levando-se em consideração os exames físicos dos candidatos, preparação para o curso de formação, avaliação da vida pregressa, entre outros.
Autoria: Deputado Bartô sem partido
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o Decreto 48121, de 13 de janeiro de 2021, que disciplina a autorização para prestação de serviço de transporte de passageiro, não aberto ao público, caracterizado como fretamento contínuo ou eventual, e o Projeto de Resolução 109, de 29 de janeiro de 2021, que visa sustar os efeitos do referido decreto.
Autoria: Deputado Bartô (NOVO)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater a acusação de que o Colégio Batista Getsêmani teria praticado suposto crime de racismo, bem como promovido suposto discurso de ódio, ao divulgar vídeo com alunos criticando a identidade de gênero.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Bartô (NOVO), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado Coronel Sandro (PSL), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Bruno Engler (PRTB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS) e Deputado Leandro Genaro (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas a que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais reconsidere a decisão que suspendeu os efeitos do Decreto nº 48.121, de 13 de janeiro de 2021, que trata do transporte de passageiro, não aberto ao público, caracterizado como fretamento contínuo ou eventual.
Autoria: Deputado Bartô (NOVO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao coordenador do Procon MG pedido de informações sobre a eventual existência de procedimentos administrativos em curso ou já concluídos em face dos seguintes advogados e advogadas: Michelle Cristina Felipe Siqueira (OAB-MG 102.468); Carla Aparecida Alves de Oliveira (OAB-MG 105.190); Fabrício Márcio de Moraes (OAB-MG 149.614; e Luiz Felipe Carvalho (OAB-MG 121.707), as quais são necessárias para subsidiar resposta ao Ofício nº 0008/21 proveniente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais.
Autoria: Deputado Bartô (NOVO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de informações sobre os valores e as localidades utilizados para a formação do Preço Médio Ponderado para o Consumidor Final - PMPF - de combustível nos últimos nove meses, ou seja, a memória de cálculo detalhada demonstrando os dados que servem como base para o cálculo do PMPF de combustível no Estado.
Autoria: Deputado Bartô (NOVO)
Situação: Aprovado
Acrescenta os incisos IV, V e parágrafo ao art 25 da Constituição Estadual para disciplinar a acumulação de cargos públicos de pedagogo ou de natureza pedagógica.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado Bartô NOVO Deputado Betão PT Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Cássio Soares PSD Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Glaycon Franco PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Leninha PT Deputado Léo Portela PL Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Raul Belém PSC Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PODE
Situação: Arquivado
