RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9061/2021
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo -
Secult -, ao Conselho Estadual de Patrimônio Cultural - Conep - e ao
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
-
Iepha - pedido de providências para a abertura do processo de
tombamento
dos Lagos de Furnas e de Peixoto, devendo seu nível ser mantido,
respectivamente, em, no mínimo, 762m e 663m acima do nível do mar, de
modo a assegurar o uso múltiplo das águas, conforme previsto na Emenda
Constitucional 106, de 2020.
Situação atual:
Aprovado
Deputado Bartô sem partido
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult -, ao Conselho Estadual de Patrimônio Cultural - Conep - e ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha - pedido de providências para a abertura do processo de tombamento dos Lagos de Furnas e de Peixoto, devendo seu nível ser mantido, respectivamente, em, no mínimo, 762m e 663m acima do nível do mar, de modo a assegurar o uso múltiplo das águas, conforme previsto na Emenda Constitucional 106, de 2020.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT), Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (CONEP), Fundação Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Resposta a Requerimento
SEI_1410.01.0002101_2021_40
Ofício - Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Requerimento nº9061- Lago de Furnas
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult -, ao Conselho Estadual de Patrimônio Cultural - Conep - e ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha - pedido de providências para a abertura do processo de tombamento dos Lagos de Furnas e de Peixoto, devendo seu nível ser mantido, respectivamente, em, no mínimo, 762m e 663m acima do nível do mar, de modo a assegurar o uso múltiplo das águas, conforme previsto na Emenda Constitucional 106, de 2020.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT), Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (CONEP), Fundação Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Resposta a Requerimento
SEI_1410.01.0002101_2021_40
Ofício - Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Requerimento nº9061- Lago de Furnas
Documentos
Tramitação
11/11/2021
Ofício do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 17/11/2021, pág 105.
Plenário
Ofício do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 17/11/2021, pág 105.
09/11/2021
Ofício da Secretária de Estado de Cultura e Turismo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 11/11/2021, pág 3.
Plenário
Ofício da Secretária de Estado de Cultura e Turismo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 11/11/2021, pág 3.
06/10/2021
Remessa do Ofício 2518 2021 SGM ao Sr Felipe Cardoso Vale Pires, Presidente do Iepha-MG, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2518 2021 SGM ao Sr Felipe Cardoso Vale Pires, Presidente do Iepha-MG, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
06/10/2021
Remessa do Ofício 2518 2021 SGM ao Sr Leônidas de Oliveira, Secretário de Estado de Cultura e Turismo e Presidente do Conep, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2518 2021 SGM ao Sr Leônidas de Oliveira, Secretário de Estado de Cultura e Turismo e Presidente do Conep, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
06/10/2021
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 6/10/2021, pág 33, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 6/10/2021, pág 33, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
05/10/2021
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
23/09/2021
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 30/9/2021, pág 36.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 30/9/2021, pág 36.
31/08/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/9/2021, pág 46. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na MAD em 2/9/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/9/2021, pág 46. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na MAD em 2/9/2021.