RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9062/2021
Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros
Militar
de Minas Gerais e ao governador do Estado pedido de informações sobre
as
seguintes questões em relação ao concurso público regido pelo edital
CBMMG nº 10/21, que prevê a oferta de 21 vagas para provimento de
cargo
público efetivo na graduação de cadete, para acesso ao Quadro de
Oficiais: 1) tendo em vista os princípios da eficiência e
razoabilidade,
qual a motivação que levou a administração pública a abrir novo
concurso
público em vez de convocar os 11 excedentes do certame anterior ainda
vigente (edital CBMMG nº 1/20), para o preenchimento dos mesmos
cargos;
2) por que não convocar os 11 excedentes e promover novo certame
apenas
para as vagas remanescentes; 3) quais são os impactos para a população
mineira decorrentes da demora na realização de novo concurso público,
uma
vez que já existem excedentes que poderiam ser imediatamente
convocados;
4) qual o custo e a receita, por etapa, que a administração pública
terá
com a realização do referido concurso, levando-se em consideração os
exames físicos dos candidatos, preparação para o curso de formação,
avaliação da vida pregressa, entre outros.
Situação atual:
Aprovado
Deputado Bartô sem partido
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/2021
Assunto Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e ao governador do Estado pedido de informações sobre as seguintes questões em relação ao concurso público regido pelo edital CBMMG nº 10/21, que prevê a oferta de 21 vagas para provimento de cargo público efetivo na graduação de cadete, para acesso ao Quadro de Oficiais: 1) tendo em vista os princípios da eficiência e razoabilidade, qual a motivação que levou a administração pública a abrir novo concurso público em vez de convocar os 11 excedentes do certame anterior ainda vigente (edital CBMMG nº 1/20), para o preenchimento dos mesmos cargos; 2) por que não convocar os 11 excedentes e promover novo certame apenas para as vagas remanescentes; 3) quais são os impactos para a população mineira decorrentes da demora na realização de novo concurso público, uma vez que já existem excedentes que poderiam ser imediatamente convocados; 4) qual o custo e a receita, por etapa, que a administração pública terá com a realização do referido concurso, levando-se em consideração os exames físicos dos candidatos, preparação para o curso de formação, avaliação da vida pregressa, entre outros.
Resumo Pedido, Informação, Comandante-Geral, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Governador.
Documentos relacionados Ofício - Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício 16 (35555277) - RQN 9062-2021
Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
RQN 9.062-2021
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/2021
Assunto Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e ao governador do Estado pedido de informações sobre as seguintes questões em relação ao concurso público regido pelo edital CBMMG nº 10/21, que prevê a oferta de 21 vagas para provimento de cargo público efetivo na graduação de cadete, para acesso ao Quadro de Oficiais: 1) tendo em vista os princípios da eficiência e razoabilidade, qual a motivação que levou a administração pública a abrir novo concurso público em vez de convocar os 11 excedentes do certame anterior ainda vigente (edital CBMMG nº 1/20), para o preenchimento dos mesmos cargos; 2) por que não convocar os 11 excedentes e promover novo certame apenas para as vagas remanescentes; 3) quais são os impactos para a população mineira decorrentes da demora na realização de novo concurso público, uma vez que já existem excedentes que poderiam ser imediatamente convocados; 4) qual o custo e a receita, por etapa, que a administração pública terá com a realização do referido concurso, levando-se em consideração os exames físicos dos candidatos, preparação para o curso de formação, avaliação da vida pregressa, entre outros.
Resumo Pedido, Informação, Comandante-Geral, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Governador.
Documentos relacionados Ofício - Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício 16 (35555277) - RQN 9062-2021
Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
RQN 9.062-2021
Documentos
Tramitação
14/10/2021
Ofício da Sra Luísa Cardoso Barreto, secretária de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 16/10/2021, pág 23.
Plenário
Ofício da Sra Luísa Cardoso Barreto, secretária de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 16/10/2021, pág 23.
29/09/2021
Ofício do Sr Edgard Estevo da Silva, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/10/2021, pág 4.
Plenário
Ofício do Sr Edgard Estevo da Silva, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/10/2021, pág 4.
15/09/2021
Remessa do Ofício 2266 2021 SGM à Sra Luísa Cardoso Barreto, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2266 2021 SGM à Sra Luísa Cardoso Barreto, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
15/09/2021
Remessa do Ofício 2266 2021 SGM ao Sr Cel BM Edgard Estevo da Silva, Comandante-Geral do CBMMG, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2266 2021 SGM ao Sr Cel BM Edgard Estevo da Silva, Comandante-Geral do CBMMG, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
15/09/2021
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/9/2021, pág 112, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/9/2021, pág 112, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
14/09/2021
Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o requerimento: Registraram "sim": Andréia de Jesus (PSOL) Bernardo Mucida (PSB) Celinho Sintrocel (PCdoB) Doutor Paulo (PATRI) Glaycon Franco (PV) Leninha (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) 8 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 16/9/2021, pág 42. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o requerimento: Registraram "sim": Andréia de Jesus (PSOL) Bernardo Mucida (PSB) Celinho Sintrocel (PCdoB) Doutor Paulo (PATRI) Glaycon Franco (PV) Leninha (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) 8 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 16/9/2021, pág 42. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
13/09/2021
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/9/2021, pág 8.
Mesa da Assembleia
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/9/2021, pág 8.
24/08/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/8/2021, pág 32. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 26/8/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/8/2021, pág 32. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 26/8/2021.