RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9522/2021
Requer seja realizada audiência pública para debater o Decreto 48121,
de 13 de janeiro de 2021, que disciplina a autorização para prestação de
serviço de transporte de passageiro, não aberto ao público, caracterizado
como fretamento contínuo ou eventual, e o Projeto de Resolução 109, de
29 de janeiro de 2021, que visa sustar os efeitos do referido decreto.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/08/2021
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o Decreto 48121, de 13 de janeiro de 2021, que disciplina a autorização para prestação de serviço de transporte de passageiro, não aberto ao público, caracterizado como fretamento contínuo ou eventual, e o Projeto de Resolução 109, de 29 de janeiro de 2021, que visa sustar os efeitos do referido decreto.
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/08/2021
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o Decreto 48121, de 13 de janeiro de 2021, que disciplina a autorização para prestação de serviço de transporte de passageiro, não aberto ao público, caracterizado como fretamento contínuo ou eventual, e o Projeto de Resolução 109, de 29 de janeiro de 2021, que visa sustar os efeitos do referido decreto.
Tramitação