Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bartô (NOVO)
Situação: LEI 23959 2021 - Lei Ordinária
Requer seja realizada audiência pública para debater a eficácia do Decreto 47557, de 2018, que regulamenta a Lei 15072, de 2004, que dispõe sobre a promoção da educação alimentar e nutricional nas escolas públicas e privadas do sistema estadual de ensino.
Autoria: Deputado Bartô (NOVO)
Situação: Aprovado
Requerem sejam requisitadas à Vale cópia do projeto mais atualizado do "As Is" ou "Como Está" da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado André Quintão (PT), Deputado Bartô (NOVO) e Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aprovado
Requerem seja convidado um especialista em geotecnia de barragem de mineração para auxiliar a comissão no entendimento dos aspectos técnicos do funcionamento de uma barragem, principalmente no que tange aos mecanismos e técnicas de avaliação dos aspectos de segurança dessas estruturas, tendo em vista o rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado André Quintão (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Bartô (NOVO) e Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aprovado
Requerem seja requisitadas à Tüv Süd informações consubstanciadas em cópias de todos os contratos firmados com a Vale, bem como em documentação de todos os pagamentos realizados aos Srs André Jum Yassuda e Makoto Namba, com a respectiva documentação comprobatória.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Bartô (NOVO) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aprovado
Requerem sejam requisitadas à Agência Nacional de Mineração - ANM - informações em que conste se a Vale solicitou ou já tem autorização dessa agência para explorar área próxima ao Córrego do Feijão, em Brumadinho, que foi atingida pelos rejeitos da barragem B1, conforme matéria jornalística e, em caso positivo, seja requisitado a essa agência que remeta cópia integral do processo administrativo em que houve o requerimento/autorização de exploração minerária daquela área e esclareça se a autorização diz respeito, no todo ou em parte, à área ocupada por moradores do local e atingida pelo rejeito da barragem.
Autoria: Deputado André Quintão (PT), Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Bartô (NOVO), Deputado Noraldino Júnior (PSC) e Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: Aprovado
Acrescenta dispositivo à Lei 13408, de 21 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a denominação de estabelecimento, instituição e próprio público do Estado.
Autoria: Deputado Bartô (NOVO)
Situação: Arquivado
Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas relacionados, que foram indicados pela comissão para ser enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019 do secretário de Estado de Fazenda, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: exposição sobre as medidas já tomadas e as medidas a serem implementadas no tocante à simplificação tributária e a um planejamento para aumentar a receita do Estado sem criação ou aumento de tributos, com a solicitação de que a explanação especifique se há intenção de criação de uma comissão similar à Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Bartô (NOVO), Deputado Cleitinho Azevedo (PPS) e Deputado Elismar Prado (PROS)
Situação: Aprovado
Requerem seja constituída comissão parlamentar de inquérito para, no prazo de 120 dias, verificar a atuação da Empresa Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas, no Estado de Minas Gerais, vistoriar, fiscalizar, analisar e auditar seus contratos, convênios, parcerias e demais instrumentos jurídicos, dos últimos 15 anos, além das movimentações financeiras, lucros, dívidas e dividendos, investimentos e demais participações financeiras, com o objetivo de verificar a real necessidade de continuidade de investimentos por parte do Estado na referida empresa, bem como para tornar pública a situação financeira da empresa e seus resultados.
Autoria: Deputado Léo Portela PR Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado Bartô NOVO Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Betão PT Deputado Braulio Braz PTB Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Cleitinho Azevedo PPS Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fernando Pacheco PHS Deputado Gil Pereira PP Deputado Glaycon Franco PV Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Gustavo Santana PR Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Leite PSDB Deputado João Magalhães MDB Deputado João Vítor Xavier PSDB Deputada Leninha PT Deputado Leonídio Bouças MDB Deputada Marília Campos PT Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton DC Deputado Professor Irineu PSL Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Zé Reis PSD Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Mário Henrique Caixa PV Deputado Thiago Cota MDB Deputado Leandro Genaro PSD Deputada Laura Serrano NOVO Deputado Douglas Melo MDB Deputado Doutor Jean Freire PT
Situação: Proposição não recebida
Requerem seja constituída comissão parlamentar de inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar irregularidades, ilegalidades e fraudes na execução do contrato de parceria público-privada - PPP - firmado entre o Estado e a empresa Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas, na reforma e administração do Estádio Governador Magalhães Pinto, Mineirão, especialmente em virtude de suposto subfaturamento nas receitas da referida concessionária decorrentes da parceria celebrada, com prejuízo para o erário.
Autoria: Deputado Léo Portela PR Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputado André Quintão PT Deputado Bartô NOVO Deputado Betão PT Deputado Bruno Engler PSL Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos PRB Deputado Cleitinho Azevedo PPS Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Douglas Melo MDB Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fernando Pacheco PHS Deputado Glaycon Franco PV Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Magalhães MDB Deputado João Vítor Xavier PSDB Deputada Laura Serrano NOVO Deputada Leninha PT Deputado Leonídio Bouças MDB Deputada Marília Campos PT Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton DC Deputado Professor Irineu PSL Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Raul Belém PSC Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Zé Guilherme PRP Deputado Zé Reis PSD Deputado Ulysses Gomes PT
Situação: Requerimento deferido
