RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 506/2019
Requerem seja constituída comissão parlamentar de inquérito para, no
prazo de 120 dias, apurar irregularidades, ilegalidades e fraudes na
execução do contrato de parceria público-privada - PPP - firmado entre o
Estado e a empresa Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas, na
reforma e administração do Estádio Governador Magalhães Pinto, Mineirão,
especialmente em virtude de suposto subfaturamento nas receitas da
referida concessionária decorrentes da parceria celebrada, com prejuízo
para o erário.
Situação atual:
Requerimento deferido
Deputado Léo Portela PR
Deputada Ana Paula Siqueira REDE
Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT
Deputado André Quintão PT
Deputado Bartô NOVO
Deputado Betão PT
Deputado Bruno Engler PSL
Deputada Celise Laviola MDB
Deputado Charles Santos PRB
Deputado Cleitinho Azevedo PPS
Deputado Coronel Henrique PSL
Deputado Coronel Sandro PSL
Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB
Deputada Delegada Sheila PSL
Deputado Delegado Heli Grilo PSL
Deputado Doorgal Andrada PATRI
Deputado Douglas Melo MDB
Deputado Doutor Jean Freire PT
Deputado Doutor Wilson Batista PSD
Deputado Duarte Bechir PSD
Deputado Elismar Prado PROS
Deputado Fernando Pacheco PHS
Deputado Glaycon Franco PV
Deputado Hely Tarqüínio PV
Deputado Inácio Franco PV
Deputada Ione Pinheiro DEM
Deputado João Magalhães MDB
Deputado João Vítor Xavier PSDB
Deputada Laura Serrano NOVO
Deputada Leninha PT
Deputado Leonídio Bouças MDB
Deputada Marília Campos PT
Deputado Marquinho Lemos PT
Deputado Noraldino Júnior PSC
Deputado Osvaldo Lopes PSD
Deputado Professor Cleiton DC
Deputado Professor Irineu PSL
Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE
Deputado Raul Belém PSC
Deputado Repórter Rafael Martins PSD
Deputada Rosângela Reis PODE
Deputado Sargento Rodrigues PTB
Deputado Sávio Souza Cruz MDB
Deputado Thiago Cota MDB
Deputado Zé Guilherme PRP
Deputado Zé Reis PSD
Deputado Ulysses Gomes PT
Deputada Ana Paula Siqueira REDE
Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT
Deputado André Quintão PT
Deputado Bartô NOVO
Deputado Betão PT
Deputado Bruno Engler PSL
Deputada Celise Laviola MDB
Deputado Charles Santos PRB
Deputado Cleitinho Azevedo PPS
Deputado Coronel Henrique PSL
Deputado Coronel Sandro PSL
Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB
Deputada Delegada Sheila PSL
Deputado Delegado Heli Grilo PSL
Deputado Doorgal Andrada PATRI
Deputado Douglas Melo MDB
Deputado Doutor Jean Freire PT
Deputado Doutor Wilson Batista PSD
Deputado Duarte Bechir PSD
Deputado Elismar Prado PROS
Deputado Fernando Pacheco PHS
Deputado Glaycon Franco PV
Deputado Hely Tarqüínio PV
Deputado Inácio Franco PV
Deputada Ione Pinheiro DEM
Deputado João Magalhães MDB
Deputado João Vítor Xavier PSDB
Deputada Laura Serrano NOVO
Deputada Leninha PT
Deputado Leonídio Bouças MDB
Deputada Marília Campos PT
Deputado Marquinho Lemos PT
Deputado Noraldino Júnior PSC
Deputado Osvaldo Lopes PSD
Deputado Professor Cleiton DC
Deputado Professor Irineu PSL
Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE
Deputado Raul Belém PSC
Deputado Repórter Rafael Martins PSD
Deputada Rosângela Reis PODE
Deputado Sargento Rodrigues PTB
Deputado Sávio Souza Cruz MDB
Deputado Thiago Cota MDB
Deputado Zé Guilherme PRP
Deputado Zé Reis PSD
Deputado Ulysses Gomes PT
Situação atual
Requerimento deferido
Local Plenário
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2019
Assunto Requerem seja constituída comissão parlamentar de inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar irregularidades, ilegalidades e fraudes na execução do contrato de parceria público-privada - PPP - firmado entre o Estado e a empresa Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas, na reforma e administração do Estádio Governador Magalhães Pinto, Mineirão, especialmente em virtude de suposto subfaturamento nas receitas da referida concessionária decorrentes da parceria celebrada, com prejuízo para o erário.
Observação Silegis Autoria coletiva.
Local Plenário
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2019
Assunto Requerem seja constituída comissão parlamentar de inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar irregularidades, ilegalidades e fraudes na execução do contrato de parceria público-privada - PPP - firmado entre o Estado e a empresa Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas, na reforma e administração do Estádio Governador Magalhães Pinto, Mineirão, especialmente em virtude de suposto subfaturamento nas receitas da referida concessionária decorrentes da parceria celebrada, com prejuízo para o erário.
Observação Silegis Autoria coletiva.
Tramitação
02/07/2019
Designada a Comissão Parlamentar de Inquérito. Componentes: Pelo Bloco Sou Minas Gerais - BSMG: efetivos: deputados Luiz Humberto Carneiro e Dalmo Ribeiro Silva; suplentes: deputados Tito Torres e Gustavo Valadares. Pelo Bloco Liberdade e Progresso - BPL: efetivo: deputado Cássio Soares; suplente: deputado Repórter Rafael Martins. Pelo Bloco Minas Tem História - BMTH: efetivos: deputados Inácio Franco e Sávio Souza Cruz; suplentes: deputados Mauro Tramonte e Glaycon Franco. Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL: efetivos: deputados Ulysses Gomes e Léo Portela; suplentes: deputados Doutor Jean Freire e Gustavo Santana. Publicada no DL em 4/7/2019, pág 18.
Plenário
Designada a Comissão Parlamentar de Inquérito. Componentes: Pelo Bloco Sou Minas Gerais - BSMG: efetivos: deputados Luiz Humberto Carneiro e Dalmo Ribeiro Silva; suplentes: deputados Tito Torres e Gustavo Valadares. Pelo Bloco Liberdade e Progresso - BPL: efetivo: deputado Cássio Soares; suplente: deputado Repórter Rafael Martins. Pelo Bloco Minas Tem História - BMTH: efetivos: deputados Inácio Franco e Sávio Souza Cruz; suplentes: deputados Mauro Tramonte e Glaycon Franco. Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL: efetivos: deputados Ulysses Gomes e Léo Portela; suplentes: deputados Doutor Jean Freire e Gustavo Santana. Publicada no DL em 4/7/2019, pág 18.
21/05/2019
Deferido o requerimento. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 22/5/2019, pág 11.
Plenário
Deferido o requerimento. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 22/5/2019, pág 11.