Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
157 pronunciamentos encontrados
Resumo: Solicita que seja refeita a votação da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 4.828/2025, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor da unidade orçamentária Procuradoria-Geral de Justiça. Destaca que a emenda visa a assegurar a revisão geral anual dos servidores públicos e justifica o pedido por falha técnica no microfone que impediu a solicitação de leitura e o encaminhamento do voto.
Resumo: Solicita apoio à Emenda nº 12, de sua autoria, ao Projeto de Lei nº 4.526/2025, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de 2026. Destaca que a emenda visa assegurar a revisão geral anual dos servidores da segurança pública.
Resumo: Defende as Emendas nºs 53 e 551, de sua autoria, ao Projeto de Lei nº 4.527/2025, do governador do Estado, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2026 (Emenda nº 53 - fontes custeadoras das despesas do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM; Emenda nº 551 - revisão geral do vencimento dos servidores da segurança pública).
Resumo: Defende as Emendas nºs 263 e 321, de sua autoria, ao Projeto de Lei nº 4.527/2025, do governador do Estado, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2026. Informa que a Emenda nº 263 autoriza o Estado a realizar o rateio dos recursos remanescentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb; e a Emenda nº 321 autoriza o Estado a efetuar o pagamento de valores retroativos aos servidores aposentados da educação básica, já efetuado aos servidores da ativa.
Resumo: Solicita apoio às Emendas nº 14 e 15, de sua autoria, ao Projeto de Lei nº 4.526/2025, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de 2026 (remuneração e encargos de policiais e bombeiros militares).
Resumo: Comemora a aprovação, em 1º turno, do PL nº 1.884/2023, que altera a Lei nº 17.949/2008, que cria o Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais – Fahmemg – e dá outras providências. Informa que o projeto reativa o Promorar Militar, programa de crédito habitacional para policiais e bombeiros militares. Destaca que gostaria de avançar também na recomposição salarial dos servidores, e critica o governo estadual por não atender a essa demanda.
Resumo: Manifesta apoio aos servidores ambientais de Minas Gerais e lamenta a situação dos servidores do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene –, que há mais de 10 anos não têm reajuste e cujo plano de carreira está parado. Comemora a aprovação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.081/2025, que cria a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito de Minas Gerais e dá outras providências. Solicita a retirada do nome de devedores de cadastros como SPC e Serasa após o pagamento de débito de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA –, conforme a Lei nº 25.070/2024. Solicita ao governo a pavimentação da Estrada da Produção, destacando que a Lei nº 24.503/2023 autoriza a destinação dos recursos financeiros do Programa Usuário Ativo: Informação, Segurança e Economia – Uaise – para o asfaltamento do trecho que liga o Município de São João da Ponte ao Município de Capitão Enéas.
Resumo: Comemora a aprovação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.059/2023, de sua autoria, que proíbe a contagem de pontos relacionados à apreensão de arma de fogo legalizada como critério de produtividade, planos de metas, prêmios de incentivo e concessão de benefícios aos servidores públicos civis e militares do Estado de Minas Gerais.
Resumo: Parabeniza o deputado Caporezzo pela aprovação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.059/2023, que proíbe a contagem de pontos relacionados à apreensão de arma de fogo legalizada como critério de produtividade, planos de metas, prêmios de incentivo e concessão de benefícios aos servidores públicos civis e militares do Estado de Minas Gerais. Critica a suspensão judicial da Lei Municipal de Belo Horizonte nº 11862/2025, que dispõe sobre a leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do município. Contesta declarações feitas por parlamentar que criticam essa lei e que classificam as ações de Israel como genocídio.
Resumo: Apresenta críticas ao governador Romeu Zema, destacando incoerência em sua fala a respeito de supersalários na administração pública, além de contradições entre promessas de campanha e decisões adotadas pelo seu governo. Critica a falta de preocupação da direita com pautas que beneficiem efetivamente a população. Defende a isenção do imposto de renda para salários até R$ 5 mil por mês, a taxação dos super-ricos e o fim da jornada 6x1. Elogia a gestão do presidente Lula, destacando programas federais na saúde e da educação, o discurso do presidente Organização das Nações Unidas – ONU – e a queda na taxa de desemprego. Destaca que Zema retirou a exigência de obrigatoriedade de pagamento de multas e sanções ambientais para dar prosseguimento a novos processos de licenciamento ambiental, beneficiando empresas que hoje são investigadas na “Operação Rejeito” da Polícia Federal – PF.