9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 7/5/2025

Palavras do deputado Sargento Rodrigues

O deputado Sargento Rodrigues – Cumprimento o Sr. Presidente e as Sras. e os Srs. Deputados. O nosso cumprimento especial a todos os servidores que ocupam as galerias na manhã desta quarta-feira e que vieram exercer a cidadania e cobrar aquilo que é direito deles. Infelizmente, nós estamos vivendo um momento sombrio no Estado de Minas Gerais. É um momento sombrio porque, de um lado, nós temos um governador, um vice e secretários que tiveram um reajuste de quase 300% em seus salários. Eu não posso, Dr. Hely, deixar de resgatar a tramitação do projeto de resolução da Mesa, provocado pelo governador, em que ele previa que a inflação de 2007 a 2022, período em que não teria ocorrido nenhum tipo de reajuste ou recomposição de inflação dos salários dos secretários e do governador… Até aí estava tudo tranquilo, estava tudo bem, porque a recomposição da inflação é um direito de todos, inclusive dos secretários de Estado. Mas, no período de 2007 a 2022, Dr. Wilson, foi de 147% para o salário do governador, do vice e de seus secretários. No entanto, Dr. Hely, ele aumentou o próprio salário em 298%, ou seja, houve 151% de aumento real.

E aí, senhores servidores, senhoras servidoras – nossos bravos combatentes da segurança pública – e presidente Adalclever Lopes, ele conseguiu fazer uma projeção da inflação de 2023 em diante no salário do próprio governador, para, pelo menos, o período de uns 15 anos, talvez até de 20 anos. E isso foi aprovado pelos colegas deputados e pelas colegas deputadas, mas não com o meu voto. O meu voto foi contrário. E eu entendo, Dr. Hely, que o salário deles deveria ser reajustado de acordo com a inflação. Ponto. No entanto, ele concedeu a si mesmo um aumento de quase 300%. E chegamos a um momento como este. Ele mesmo disse, deputado Adalclever, nosso querido presidente, que não é possível, porque não é assim no Executivo, não é assim no Judiciário, não é assim no Legislativo? Por que aqui será necessário ficar esperando esse tempo todo? São palavras do governador Romeu Zema. E o que aconteceu? O governador simplesmente parece que se esqueceu de tudo. Eu vou pedir à minha assessora que me mande o vídeo enquanto eu faço a discussão. Espero que a assessoria esteja atenta para me encaminhar o vídeo do governador Romeu Zema dizendo: “Olhem, não é possível que, todo ano, todos tenham a recomposição da inflação. Não é possível que todos os Poderes e órgãos independentes também tenham a recomposição da inflação”. E, aí, chega o governador… Achei o vídeo, está aqui. Peço ao serviço de som, peço aos servidores que fiquem atentos à fala do governador Romeu Zema. (– Aproxima o celular do microfone para reprodução de áudio.)

Bom, qualquer um sabe o que o governador falou nesse vídeo. A jornalista da Rede Globo pergunta: “Pois é, o senhor falou sobre o reajuste dos servidores anualmente. A projeção é essa e continuar pagando em dia o salário dos servidores?”. Zema responde: “Exatamente. Nossa projeção é que, todo ano, todos os servidores tenham uma recomposição salarial”. Todos os servidores. Todos. “Eu sou da opinião de que é uma injustiça”, o Zema disse, “eu sou da opinião de que é uma injustiça, algo inadmissível, que alguém que trabalhe, em um país que tem inflação, muitas vezes, de 3%, 5%, 8%, 10%, como ocorreu há pouco tempo, ficar sem a recomposição anual. É dessa maneira no setor privado. É dessa maneira no Judiciário, no Legislativo. Por que no Executivo vai ser diferente? Vai ficar acumulando por cinco anos, oito anos, para depois se dar um reajuste? O ideal, o que nós queremos é, todo ano, um reajuste para todo o funcionalismo de Minas Gerais, inclusive para os aposentados e aqueles da reserva”.

A fala não é minha. A fala é do governador Romeu Zema. E, senhores e senhoras, eu faço um apelo aos colegas deputados. Nós apresentamos e assinamos várias emendas conjuntas. Assinamos, inclusive, uma emenda… Para quem não sabe, já há aqui um acordo sendo costurado, pelo qual todos os deputados e deputadas assinarão uma emenda para que não se permita que nenhum servidor público do Estado de Minas Gerais receba menos de um salário mínimo. Isso é um acordo que já está aqui. Todos assinarão essa emenda. Todos. Essa emenda está sendo, obviamente, liderada pelo presidente da Assembleia, pelo líder do governo e pelos demais líderes. Então, essa emenda está avançando. Ela será aprovada.

Mas eu pergunto: e os demais servidores? Eles não terão nem mesmo a recomposição da inflação? Nem mesmo os 4,83%, que correspondem à inflação de 2024? É inadmissível, Dr. Hely Tarqüínio, que um governador venha a público, que assuma um compromisso, que faça uma fala do jeito que fez e simplesmente não cumpra isso. É inadmissível. Vou usar a própria palavra dele. Ele disse: “É inadmissível”. Realmente, é inadmissível ter um governador que não cumpre com a sua palavra.

Nós vamos aqui apresentar – já aviso aos servidores da segurança pública – a Emenda nº 4. Todas as emendas serão votadas em separado. Nós fizemos uma emenda prevendo, pelo menos, a recomposição da inflação de 4,83% para os servidores da segurança pública, porque é uma covardia o que o governador Romeu Zema e o seu vice, Mateus Simões, estão fazendo. Vou repetir: é uma covardia! É uma covardia! Não pode deixar os servidores sem a recomposição de sua perda. Porque, a cada ano, o salário dos servidores vem sendo corroído pela inflação, e o governador não tem um pingo de sensibilidade diante dessa situação.

Portanto, presidente, eu quero encerrar a minha parte da discussão pedindo o apoio dos colegas deputados e deputadas – obviamente haverá outros encaminhamentos – para que aprove a Emenda nº 4, que nós destinamos aos servidores da segurança pública, de forma que, no mínimo, o governador dê a recomposição da inflação aos servidores. Já que ele fala tanto, já que ele faz tanto compromisso pelas redes sociais, pelo seu Instagram, então vamos ver agora se a base do governo será orientada a aprovar as emendas que aqui foram aportadas. Eu tenho certeza de que hoje os parlamentares virão discutir e também encaminhar a matéria. Obrigado, presidente.