Pronunciamentos

DEPUTADO LELECO PIMENTEL (PT)

Declaração de Voto

Compara a situação dos trabalhadores do Estado que recebem remuneração inferior a um salário mínimo ao trabalho análogo à escravidão. Declara voto favorável à Emenda nº 3, que autoriza o governador a conceder reajuste a todos os servidores públicos civis e militares da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 3.503/2025, que dispõe sobre o reajuste dos valores de vencimento das carreiras, dos cargos de provimento em comissão e das gratificações de função do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 15.293/2004 (lei que institui as carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado).
Reunião 9ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2025
Página 65, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 3503 de 2025

Normas citadas LEI nº 15293, de 2004

9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 7/5/2025

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – Se eu não fosse historiador, e gosto de ser, eu diria que hoje abolimos mais um dos capítulos da escravidão no Brasil, que ainda vamos ter para derrubar por mais uma centena de anos. A escravidão que libertamos hoje, neste Plenário, foi a dos trabalhadores que nem poderiam se dizer assalariados, porque a palavra “assalariado” pressupõe aquele que recebe pelo menos um salário. O que nós derrubamos, no Plenário, foi a cara de pau do governador, que mantinha mais de 62 mil servidores, entre eles quase 20 mil professores, ASBs e ATBs, com menos de um salário mínimo de remuneração. Isto, sim, pode ser comparado a trabalho análogo à escravidão. Perdoem-me os outros seres humanos que estão sujeitos a todo tipo de coerção e violência, que se encontram em condições muito graves no Estado de Minas Gerais, mas o péssimo exemplo do governador Zema de manter mais de 60 mil servidores com salário abaixo do salário mínimo deve, sim, ser comparado à expressão “trabalho análogo à escravidão”, que nós utilizamos na categoria sociológica. Liberdade para aqueles que têm na luta a forma de trazer os trabalhadores para a centralidade! Vimos aqui os deputados da base terem que, com constrangimento, assinar uma emenda de Plenário para corrigir essa distorção neoliberal mantida no governo Zema como método e expressão política. Então nós libertamos 62 mil servidores da escravidão de Zema! Agora eles podem aumentar o seu nível de consciência e podem vir para a luta, já que é a luta que liberta. Portanto parabéns aos deputados e às deputadas. Àqueles que tiveram que lavar a cara e mudar de lado e àqueles que já estavam na luta, o nosso reconhecimento, porque, hoje, nós demos uma resposta àquilo que Zema veio fazer, que foi desmontar as políticas públicas e destruir a carreira dos servidores. Zema não tem palavra, porque não cumpre aquilo que prometeu: conceder o mínimo reajuste das perdas inflacionárias das categorias de servidores. Este mau exemplo que o Zema dá faz com que aqueles do mercado privado, aqueles que estão, hoje, como ele gosta de dizer, na livre concorrência continuem também a maltratar seus empregados, querendo, inclusive, livrar-se da responsabilidade por uma vida digna, pelo transporte, pela alimentação, pelo cuidado e, inclusive, pela aposentadoria. Vitória do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, porque hoje libertamos mais 60 mil trabalhadores da escravidão do neoliberal Zema. Conseguimos fazer uma correção para que nenhum trabalhador saísse daqui com uma remuneração, ao fim do mês, menor que um salário mínimo! Para coroar este momento, que parabenizar o presidente Lula, que anunciou o aumento do salário mínimo no dia 1º maio e não sucumbiu à pressão daqueles que queriam, com a mão invisível do mercado, o congelamento do salário mínimo por seis anos. Viva o presidente Lula! Viva os trabalhadores e as trabalhadoras! Rumo ao que nós queremos, que é a libertação dos trabalhadores da escravidão do neoliberalismo e da direita fascista que infelizmente vive no Brasil.