Pronunciamentos

DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PL)

Discurso

Manifesta posição favorável à Emenda nº 3, que autoriza o governador a conceder revisão dos valores das tabelas de vencimento básico das carreiras da segurança pública do Estado, ao Projeto de Lei nº 3.503/2025, que dispõe sobre o reajuste dos valores de vencimento das carreiras, dos cargos de provimento em comissão e das gratificações de função do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 15.293/2004 (Lei que institui as carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado).
Reunião 9ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2025
Página 52, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 3503 de 2025

Normas citadas LEI nº 15293, de 2004

9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 7/5/2025

Palavras do deputado Sargento Rodrigues

O deputado Sargento Rodrigues – Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nossos servidores que ocupam as galerias da Assembleia, novamente sejam muito bem-vindos. Agora está ajustada, após a apresentação de todas as emendas, a emenda que nós fizemos para a segurança pública, inclusive com o apoio de diversos deputados e deputadas, a Emenda nº 3. Nós tentamos fazer aqui, com a Emenda nº 3, justiça com os servidores da segurança pública. Faço questão de ler os nomes dos deputados e das deputadas que assinaram a emenda: Sargento Rodrigues, Ana Paula Siqueira, Andréia de Jesus, Beatriz Cerqueira, Bella Gonçalves, Betão, Bruno Engler, Caporezzo, Celinho Sintrocel, Cristiano Silveira, Delegada Sheila, Delegado Christiano Xavier, Doutor Jean Freire, Eduardo Azevedo, Elismar Prado, Leleco Pimentel, Leninha, Lohanna, Lucas Lasmar, Luizinho, Mário Henrique Caixa, Marquinho Lemos, Professor Cleiton, Ricardo Campos e Ulysses Gomes.

Nós estamos fazendo um apelo, no tocante a essa Emenda nº 3, aos colegas deputados e às colegas deputadas, para que, pelo menos, a recomposição da inflação seja dada aos servidores da segurança pública. É inadmissível, inadmissível que o governo não tenha a sensibilidade de conceder sequer a recomposição da perda inflacionária, que é da ordem de 4,83%, referente ao ano de 2024.

Quero dizer ao conjunto dos servidores que nós também assinamos, com essa mesma proposta, outras emendas que encampam todos os servidores do Estado, tanto civis quanto militares. Eu não farei o encaminhamento da emenda, mas outros parlamentares o farão. Mas eu tenho o dever, visto que sou o primeiro signatário da Emenda nº 3, de trazer as informações que dizem respeito aos servidores da segurança pública, que, há tempos, vêm cobrando do governo essa questão.

A perda inflacionária relativa aos anos de 2015 a 2024, ou seja, relativa aos últimos 10 anos, é da ordem de 44%. Com a sua tática de repetir uma mentira mil vezes até que ela se torne uma verdade, o governador veio a público dizer: “Olhe, no meu governo, eu tenho feito isso”. Se você assume o governo, você assume tudo, não só os anos do seu mandato, mas, inclusive, o passivo e o ativo que o seu antecessor deixou. Mas o governo Zema, já no sétimo ano de seu governo, prefere apenas jogar a culpa no governo passado e não tratar das questões que são atuais. Lembramos que o mandato passado é do governador Romeu Zema! O mandato anterior é do governador Romeu Zema!

Então o governador tem que parar de ficar falando do passado e assumir os seus problemas. No governo do governador Romeu Zema, ainda não foi paga para os servidores da segurança pública a recomposição da inflação referente a 2022, que é da ordem de 5,78%, e tampouco foi paga a recomposição da inflação de 2024, que é da ordem de 4,83%. Nessa emenda, para facilitar a sua aprovação, para que ela tenha uma melhor aceitação dos nossos colegas deputados e deputadas da base do governo, a gente está propondo apenas a inflação de 2024.

Quero, presidente, dizer o seguinte: eu ficaria constrangido, se estivesse na base do governo, assistindo a vídeos e ouvindo áudios do governo nos quais ele diz que vai fazer a recomposição. E aí, quando chega a hora, o governo orienta a sua base, por meio do deputado João Magalhães, a derrotar as emendas, mesmo sabendo que o governador veio a público dizer várias vezes que ele faria a recomposição das perdas inflacionárias. Então quero solicitar ao conjunto de deputados e deputadas que tenham sensibilidade na aprovação da Emenda nº 3, que se destina a recompor a inflação referente ao ano de 2024. É um apelo para que os colegas deputados votem “sim” à Emenda nº 3. Obrigado, presidente.