Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
119 pronunciamentos encontrados
Resumo: Declara posição contrária ao Veto nº 20/2025 – veto parcial à Proposição de Lei nº 26.130, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2025. Critica o governador Romeu Zema por sucessivos vetos a projetos que priorizam políticas de inclusão para pessoas com deficiência, autistas e mulheres vítimas de violência.
Resumo: Declara posição favorável ao requerimento que solicita a inversão da pauta da reunião, de modo que seja apreciado em primeiro lugar o Veto nº 23/2025 (veto parcial à Proposição de Lei nº 26.117/2024, que Institui o Estatuto da Igualdade Racial no Estado). Critica a gestão do governador Romeu Zema e os vetos apresentados por ele, com destaque para os vetos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb - e a políticas públicas voltadas para as mulheres vítimas de violência e a pessoas com autismo.
Resumo: Declara posição favorável ao requerimento que solicita votação nominal do requerimento que solicita a inversão da pauta da reunião, de modo que seja apreciado em primeiro lugar o Veto nº 23/2025 (veto parcial à Proposição de Lei nº 26117/2024, que Institui o Estatuto da Igualdade Racial no Estado). Critica o governador Romeu Zema por vetar emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA – que tratam de políticas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA (veto parcial à Proposição de Lei nº 26.130/2024, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2025).
Resumo: Comenta a estratégia de obstrução adotada pela oposição na Assembleia Legislativa, em resposta a vetos do governador Romeu Zema. Destaca que o governo tentou impor seus vetos sem dialogar, mas, diante da resistência e da pressão do Parlamento mineiro, acabou recuando, demonstrando sua derrota em Plenário. Comemora a derrubada do veto ao inciso 124 do Anexo IV, que trata da criação de centros de referência para a prestação de atendimento integral de forma regionalizada a pessoas com deficiência, entre elas pessoas com transtorno do espectro autista – TEA (veto nº 19/2025 - veto parcial à Proposição de Lei 26129, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de 2025).
Resumo: Declara posição favorável ao requerimento que solicita a solicita a inversão da pauta da reunião, de modo que o Veto nº 20/2025 (Veto parcial à Proposição de Lei nº 26.130, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2025) seja apreciado em primeiro lugar. Destaca a necessidade de garantir orçamento para a execução das políticas públicas. Critica a gestão do governador Romeu Zema nas áreas da saúde, educação, proteção à mulher e segurança pública. Ressalta a necessidade de efetividade das políticas públicas de atenção às pessoas com autismo e com deficiência.
Resumo: Defende a inclusão social das pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA. Lamenta a segregação social entre os autistas que têm acesso a terapias e os que não têm. Defende a vinculação de parte dos recursos constitucionais da educação para garantir a oferta de cuidados terapêuticos para os autistas.
Resumo: Contesta crítica de deputado ao desempenho econômico do governo do presidente Lula, apresentando um paralelo entre as realizações do governo Lula e Bolsonaro. Contesta ainda deputado que acusou a esquerda de promover ataques a Frei Gilson. Comemora a aprovação do Projeto de Lei nº 3.440/2022, de sua autoria, que autoriza a criação do Programa de Diagnóstico e Tratamento do Linfedema, no âmbito do Estado, em 2º turno. Informa sobre audiência pública realizada no Município de Berilo, em que foi debatida a questão do trabalho análogo à escravidão. Informa também sobre visita à Ocupação Vitória, no Município de Diamantina. Parabeniza o deputado Caporezzo por propor o Projeto de Lei nº 249/2023, que proíbe o policiamento ostensivo unitário, aprovado em 1º turno.
Resumo: Agradece a aprovação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.633/2022, de sua autoria, que institui a Política Estadual de Combate ao Abigeato e aos Crimes em Áreas Rurais.
Resumo: Informa sobre visita do presidente Lula a Minas Gerais, com destaque para a visita a assentamento na Fazenda Ariadnópolis, no Município de Campo do Meio, e à fábrica da Stellantis, no Município de Betim. Critica o governador Romeu Zema pela falta de política para o enfrentamento da violência contra a mulher e pela falta de medicamento para doenças raras no Estado. Comenta a alta do preço dos alimentos e destaca que, enquanto o governo federal zerou as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, o governo de Minas aumentou em 10% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS -, inclusive sobre alimentos.
Resumo: Agradece a aprovação do Projeto de Lei nº 530/2019, de sua autoria, que dispõe sobre o Programa Estadual de Universalização das Bibliotecas nos estabelecimentos de ensino integrantes do sistema de educação do Estado, em 2º turno. Informa sobre requerimento de sua autoria solicitando seja realizada audiência pública para debater o atendimento no Hospital São Miguel, no Município de Jequitinhonha.