Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
87 pronunciamentos encontrados
Resumo: Declara posição contrária à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 742/2019, que acrescenta dispositivo à Lei nº 6.763/1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, em 2º turno.
Resumo: Questiona solicitação de retificação de voto à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 742/2019, que acrescenta dispositivo à Lei nº 6.763, de 26/12/1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, em 2º turno.
Resumo: Agradece aos deputados que ajudaram na construção de uma solução para os servidores do meio ambiente do Estado, por meio do Projeto de Lei nº 4.486/2025, que dispõe sobre a remissão de crédito tributário de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD – relativo à transmissão causa mortis de valores indenizatórios pagos a título de “dano-morte” às vítimas do rompimento das barragens da mina Córrego do Feijão em Brumadinho, aprovado em 2º turno.
Resumo: Agradece ao presidente da Assembleia Legislativa por colocar em pauta, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 4.486/2025, que dispõe sobre a remissão de crédito tributário de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD – relativo à transmissão causa mortis de valores indenizatórios pagos a título de “dano-morte” às vítimas do rompimento das barragens da mina Córrego do Feijão em Brumadinho. Destaca que a Emenda nº 1 fará justiça aos servidores do Sistema Estadual do Meio Ambiente – Sisema –, e pode levar ao encerramento da greve da categoria.
Resumo: Solicita apoio ao Requerimento nº 15.257/2025, de sua autoria, que contém pedido de providências ao governo do Estado para que sejam promovidas, em caráter de urgência, ações coordenadas de caráter normativo voltadas à proibição da reconstituição industrial de leite em pó e produtos lácteos de origem importada no Estado. Solicita a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – sobre a venda de gado devido à seca e critica a falta de apoio do governo estadual aos pequenos produtores.
Resumo: Denuncia grave crise do setor leiteiro em Minas Gerais, criticando a concorrência desleal provocada pela importação de leite em pó. Informa que apresentou o Requerimento nº 15.257/2025, que contém pedido de providências ao governo do Estado para que sejam promovidas, em caráter de urgência, ações coordenadas de caráter normativo voltadas à proibição da reconstituição industrial de leite em pó e produtos lácteos de origem importada no Estado; e também o Projeto de Lei nº 4.817/2025, que veda a reconstituição de leite em pó e outros lácteos importados no Estado. Defende a redução ou isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – sobre os produtores de gado.
Resumo: Solicita apoio ao Projeto de Lei nº 778/2023, de sua autoria, que cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado de Minas Gerais – Piseg-MG –, vinculado à Secretaria de Segurança Pública (dispõe sobre financiamento de programa de prevenção na área de segurança pública), em 2º turno.
Resumo: Informa sobre visita do presidente Lula a Minas Gerais, com destaque para a visita a assentamento na Fazenda Ariadnópolis, no Município de Campo do Meio, e à fábrica da Stellantis, no Município de Betim. Critica o governador Romeu Zema pela falta de política para o enfrentamento da violência contra a mulher e pela falta de medicamento para doenças raras no Estado. Comenta a alta do preço dos alimentos e destaca que, enquanto o governo federal zerou as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, o governo de Minas aumentou em 10% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS -, inclusive sobre alimentos.
Resumo: Solicita suspensão dos trabalhos no momento de votação do projeto de lei que dispõe sobre a transação resolutiva de litígios de natureza tributária e não tributária, inscritos em dívida ativa, e dá outras providências, em 2º turno. Destaca que a matéria é complexa e houve muitas emendas ao projeto, tornando-se necessária uma reunião entre os líderes para entendimento.
Resumo: Solicita apoio ao projeto de lei de sua autoria que autoriza o Poder Executivo a receber, em transferência, créditos acumulados do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS –, nos termos de regulamento, em 2º turno.