76ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 18/11/2025

Palavras do deputado Ricardo Campos

O deputado Ricardo Campos – Obrigado, presidente. Caros colegas deputados e deputadas, é com alegria que viemos a esta tribuna cumprimentar os diversos colegas pelos projetos aprovados, mas também para trazer um clamor ao governo de Minas Gerais e a cada um dos nobres colegas deputados e deputadas. Minas Gerais é o maior produtor de leite do Brasil, sendo responsável por cerca de 26% de toda a produção deste país, com um volume de cerca de 100 bilhões de litros de leite. A agricultura familiar é a grande responsável por esse volume; ela produz a maior parte do leite do nosso estado e do Brasil. São gerados cerca de 1,2 milhão de empregos diretos na agricultura familiar e na bacia leiteira de Minas Gerais. Minas Gerais, que é o maior produtor de leite do Brasil, está em crise. Essa é uma questão crucial que trago a esta tribuna. A concorrência desleal com o nosso produtor – concorrência imposta pelo avanço maciço da importação de leite em pó –, que enfrenta altos custos e não tem incentivo fiscal do governo do Estado, pode acabar comprometendo ainda mais os valores no Estado. É desleal, é impossível competir com os valores do leite em pó importado da forma como essa questão é tratada em Minas Gerais. Por isso apresentei a esta Casa duas medidas urgentes para proteger os produtores rurais de leite em Minas Gerais. Primeiro, um pedido de providências para que o governador promova, em caráter de urgência, as ações normativas coordenadas voltadas à proibição da reconstituição industrial, ou seja, à proibição da reconstituição industrial de leite em pó e produtos lácteos de origem importada em nosso Estado de Minas Gerais. Essa prática de reconstituição do leite em pó já é vedada por lei estadual no Estado do Paraná e em outros estados brasileiros. Com o projeto de lei proposto por este deputado nesta Casa e que está em tramitação, nós iremos regulamentar esse absurdo também em Minas Gerais. Zema aqui não faz nada! Aliás, tenho que trazer algo importante à memória de cada um dos colegas parlamentares. O governador Zema agiu contra o nosso próprio produtor rural. O governador Zema, rei das isenções fiscais, havia concedido isenção de ICMS para a importação do leite em pó. Essa isenção absurda só foi cancelada após manifestação intensa dos agricultores familiares e dos produtores de leite no movimento Minas Grita pelo Leite do qual participamos. Aí, o Zema foi forçado a voltar atrás. Por falar em isenções, depois preciso falar também sobre as isenções fiscais do Zema. Ninguém consegue saber quem são os seus beneficiários. Afinal de contas, os cofres do Estado serão onerados em quase R$25.000.000.000,00 no ano que vem, ou seja, em 2026. Voltando à pauta, apresentei também um projeto de lei que veda a reconstituição do leite em pó e de outros derivados do leite de origem importada em Minas Gerais para a utilização em processos industriais e finalidades comerciais. A minha proposta quer proteger os milhares de produtores rurais que estão ameaçados com o avanço da importação massiva de lácteos em pó, gerando a concorrência desleal em Minas Gerais, enquanto o governador se preocupa com curtidas nas redes sociais e com isenção fiscal bilionária de R$25.000.000.000,00 para os grandes empresários, os grandes latifundiários e os donos de locadoras. É urgente essa questão. O setor leiteiro está prestes a sofrer um colapso. São agricultores familiares, cooperativas regionais e pequenas indústrias locais que estão sendo gradualmente inviabilizadas diante da concorrência artificial imposta pelo leite em pó processado em Minas Gerais, sem ação nenhuma do governo do Estado. Há mais de 220 mil pequenos e microprodutores de leite, que, hoje, sofrem com a ameaça da importação do leite em pó, que não tem aqui, em Minas Gerais, a bitributação do ICMS confiscada em cada importação. Se Zema, o rei das isenções fiscais, não quer isentar quem produz, quem gera emprego e renda para o Estado, poderia pelo menos reduzir as taxas de 18% do ICMS, que torna o Estado pouco atrativo para o investimento, principalmente na cadeia leiteira; e, mais do que isso, conceder crédito presumido, como acontece em vários estados neste Brasil. Por isso, venho aqui pedir aos nobres colegas deputados e às nobres colegas deputadas apoio a essas duas propostas. Uma delas é o nosso requerimento para que o governo tome providência o quanto antes e faça essa tributação excessiva em cima do importado lácteo do leite em pó. E ainda: nós não podemos permitir que o trabalho de mais de 220 mil famílias seja inviabilizado pela falta de eficiência do governo do Estado. Além do mais, diante dessa grave seca que estamos vivendo no Norte de Minas, no Jequitinhonha, no Mucuri, no Noroeste, enfim, em todo canto de Minas Gerais, nós pedimos ao Estado que isente o gado mineiro de ICMS, zere a alíquota, ou seja, de 18%, como ela é hoje, para 0%, proporcionando ao nosso produtor a condição de viver em igualdade com o restante do Estado. Muito obrigado, presidente.