Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
137 pronunciamentos encontrados
Resumo: Critica o governador Romeu Zema por não divulgar a lista das empresas beneficiadas com isenções fiscais contidas no Projeto de Lei nº 3.782/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026. Denuncia cortes em áreas sociais e desvios do Fundo de Erradicação da Miséria – FEM.
Resumo: Destaca iniciativas do governo federal sob a liderança do presidente Lula, elogiando programas voltados para os mais pobres e a intenção de realizar uma reforma tributária. Critica o governo estadual por não executar o orçamento aprovado para o Fundo de Erradicação da Miséria – FEM – e por utilizar esses recursos para gastos administrativos em vez de políticas sociais. Informa sobre destinação de emendas de sua autoria para a assistência social. Anuncia a criação do Plano Mineiro de Combate à Miséria. Solicita a pavimentação da Rodovia LMG-631 (Estrada da Produção) e obras na MG-479, criticando a lentidão do governo estadual em realizá-las, apesar dos recursos disponíveis.
Resumo: Contesta pronunciamento de parlamentar que atribuiu a responsabilidade da greve dos profissionais da educação da rede municipal de Belo Horizonte ao presidente Lula e a aumentos do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF. Informa que a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia aprovou, por unanimidade, uma moção de apoio à greve, solicitando que o prefeito inicie negociações efetivas e propondo a realização de uma audiência pública sobre o tema.
Resumo: Alerta para as consequências da greve dos professores no Município de Belo Horizonte, destacando seus impactos sobre crianças e famílias. Apresenta possíveis causas para a greve e manifesta esperança na resolução da situação por meio da audiência de conciliação.
Resumo: Solicita investigação sobre participação da deputada federal Sâmia Bomfim na Marcha da Maconha e a cassação do seu mandato por possível quebra de decoro. Critica a escassez de repasses do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - pelo governo federal a cidades mineiras.
Resumo: Solicita apoio ao Projeto de Lei nº 778/2023, de sua autoria, que cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado de Minas Gerais – Piseg-MG –, vinculado à Secretaria de Segurança Pública (dispõe sobre financiamento de programa de prevenção na área de segurança pública), em 2º turno.
Resumo: Denuncia as péssimas condições da Rodovia MG-326, que liga os Municípios de Catas Altas e Alvinópolis. Apresenta apelo para que pessoas físicas e jurídicas direcionem parte do Imposto de Renda ao Fundo da Infância e Adolescência - FIA -, destacando a importância dos projetos sociais apoiados. Informa sobre abertura de vagas no programa Mais Médicos, ressaltando sua eficácia em levar atendimento a regiões remotas e carentes. Destaca o impacto do programa Pé-de-Meia na permanência de jovens no ensino médio. Solicita apoio para derrubar o Veto nº 24/2025 - veto total à Proposição de Lei Complementar nº 189/2025, que dispõe sobre o direito à remoção ou à mudança de lotação da servidora pública civil e sobre o direito à movimentação da militar em caso de violência doméstica e familiar.
Resumo: Denuncia o abandono das Rodovias MG-329 e MG-129 e critica o governador Zema por não entregar obras prometidas. Comenta o Projeto de Lei nº 1.208/2023, de sua autoria, que institui a Política Estadual de subsídios para o transporte público de passageiros e mobilidade urbana e rural e cria o Fundo Estadual para Mobilidade Urbana e Rural e dá outras providências. Destaca que esse fundo poderia garantir os recursos necessários para subsidiar a tarifa zero no transporte coletivo. Declara posição contrária a Substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça em 1º turno, e informa que irá apresentar um novo texto para aprimorar a redação original do projeto.
Resumo: Comemora a aprovação do Projeto de Lei nº 511/2023, de sua autoria, em 2º turno, que cria o marco regulatório para a Educação do Campo, das Águas e das Florestas que funciona pela Pedagogia da Alternância, equiparando as escolas famílias agrícolas às escolas públicas.
Resumo: Declara posição favorável ao requerimento que solicita a inversão da pauta da reunião, de modo que seja apreciado em primeiro lugar o Veto nº 23/2025 (veto parcial à Proposição de Lei nº 26.117/2024, que Institui o Estatuto da Igualdade Racial no Estado). Critica a gestão do governador Romeu Zema e os vetos apresentados por ele, com destaque para os vetos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb - e a políticas públicas voltadas para as mulheres vítimas de violência e a pessoas com autismo.