60ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 24/9/2025

Palavras da deputada Ana Paula Siqueira

A deputada Ana Paula Siqueira – Boa tarde, presidente, colegas deputadas, colegas deputados. Nós vamos votar agora um projeto de minha autoria que cria o Fundo Estadual para Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Esse fundo é um instrumento muito importante para garantir recursos estáveis para a manutenção e o fortalecimento das redes de atendimento, da formação profissional, dos programas de autonomia econômica para as mulheres e também para o funcionamento do observatório e das pesquisas que são tão necessárias para subsidiar as políticas públicas aqui, no Estado. Eu posso considerar que é uma vitória coletiva esse projeto chegar até aqui, neste Plenário, já tendo passado por todas as comissões, porque ele foi construído com a participação de muitos grupos de mulheres de todas as regiões do nosso estado, trazendo a importância da contribuição da sociedade civil para um compromisso com a promoção da vida e da dignidade das mulheres, especialmente das mulheres do Estado de Minas Gerais. Então quero pedir aos meus colegas deputados e às minhas colegas deputadas o voto “sim” para que possamos avançar com esse projeto em 1º turno e, logo na sequência, imediatamente, trazê-lo também ao Plenário para o 2º turno.

Eu não poderia deixar esta tribuna sem fazer também uma manifestação relativa a um tema que mancha a história do nosso estado, mancha de lama e de vergonha, que é a história recente marcada pelos crimes ocorridos em Mariana e em Brumadinho. Essas cicatrizes, gente, deixadas por esses crimes recentes aqui, no Estado, carregam luto, destruição e muitas vidas interrompidas. E o que nós estamos vendo agora com a operação da Polícia Federal, com a Operação Rejeito… Essa operação revela um esquema bilionário de corrupção no licenciamento ambiental. Estão aqui os servidores do meio ambiente do Estado, que têm o meu respeito e que contarão com a minha luta para que possamos fortalecer o sistema de fiscalização de Minas Gerais. É preciso dizer que essa operação expõe as fragilidades do nosso estado e mostra como, por dentro da estrutura do nosso estado, esse sistema de fragilidades vem sendo ampliado, inclusive com o favorecimento de servidores. Nós esperamos que essa operação possa também revelar como a cúpula do nosso estado, ou melhor, os governantes do nosso estado estão envolvidos nessa dinâmica.

Eu queria só concluir dizendo que, do esquema, já estamos entendidos. Quem são as pessoas mais prejudicadas quando flexibilizamos o licenciamento, compramos as licenças e prejudicamos o meio ambiente? Os mais vulneráveis são as comunidades tradicionais e ribeirinhas, os povos quilombolas e, sobretudo, as mulheres negras, como foi demonstrado ontem, na audiência pública que realizamos aqui, na Casa.

Então, presidente, é só para demonstrar que é muito importante votar e aprovar esse fundo, porque ele também vai ao encontro do enfrentamento da corrupção estabelecida no nosso Estado de Minas Gerais. Vamos juntos!