18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 27/8/2025

Palavras da deputada Lohanna

A deputada Lohanna – Presidente, bom dia. Eu queria cumprimentar o senhor e, em seu nome, toda a Casa. Gostaria de pedir muita atenção a todos os colegas deputados, mas, especificamente, aos colegas que eu vou citar. Obviamente, gostaria de pedir a atenção do senhor, que é o nosso presidente. Gostaria de pedir a atenção do deputado Professor Cleiton, presidente da Comissão de Cultura e meu líder do Partido Verde; gostaria de pedir a atenção dos líderes desta Casa: o meu líder deputado Ulysses Gomes; o líder deputado Cristiano, também do nosso bloco; o líder deputado Cássio; o deputado Noraldino; o deputado Roberto; o deputado Bruno Engler; e o líder João Magalhães. Enfim, queria pedir a atenção de todos os senhores pela seriedade do que a gente vai tratar. Na quinta-feira, meus colegas, recebi, com muito espanto, a notícia de que o secretário de Estado de Cultura e Turismo, por meio de uma notícia no site da secretaria, havia suspendido a execução do Edital nº 11 da Lei Aldir Blanc, um edital com 203 projetos contemplados no valor de R$16.000.000,00. No entanto, deputado Professor Cleiton, a administração pública não acontece por meio de uma notícia na internet. A administração pública exige atos normativos e atos administrativos publicados em diário. O deputado Tadeu, presidente desta Casa, sabe muito bem disso. Quando ele toma uma decisão que impacta a nossa vida, ele não publica no site da Assembleia; ele faz um ato administrativo. Essa é a primeira coisa. Nós estamos falando de forma e agora vamos falar de conteúdo. O secretário colocou a notícia no site, nos seguintes termos: “A medida atende à decisão judicial decorrente de ação do Ministério Público, que determinou a reclassificação dos projetos selecionados”. Veja bem, deputado Betão, a seriedade disso. Há três expressões muito sérias: a medida atende à decisão judicial, à ação do Ministério Público e à reclassificação. O secretário de Estado de Cultura e Turismo disse que o Ministério Público entrou com uma ação contra a secretaria, que houve uma decisão judicial e que essa decisão determina a reclassificação. Pois bem, a partir disso, despertou um sofrimento enorme nos trabalhadores da cultura, pois já haviam recebido o dinheiro, Arantes, de mais de 200 projetos aprovados. Os trabalhadores já haviam recebido o dinheiro, vários projetos já tinham sido executados e alguns estavam em execução. Porém o senhor que ocupa a secretaria achou de bom tom avisar, através de uma notícia em um site, que a execução do edital estava suspensa. Então eu comecei a buscar onde se encontrava esse processo judicial, essa denúncia – e pasme, deputado Zé Guilherme. Não há ação do Ministério Público, não há decisão judicial. O que houve foi uma falsidade ideológica do secretário de Estado de Cultura e Turismo. É isso o que houve; a gente fez uma pesquisa ampla. Primeiro diziam que havia sigilo e, quando provamos que não se sustentava sigilo desse assunto, conseguimos efetivamente. O que houve foi uma denúncia de um trabalhador da cultura que, no seu direito, denunciou o edital. Entretanto o promotor arquivou a denúncia, não abriu inquérito e não entrou com uma ação civil pública. Portanto a denúncia foi arquivada. O que a gente está falando aqui é muito sério. Meu colega deputado João Magalhães, o secretário de Estado de Cultura e Turismo do governo, que o senhor defende aqui, na Casa, como líder, utilizou o nome do Tribunal de Justiça e o nome do Ministério Público para tirar dos seus ombros uma responsabilidade que é da secretaria pelos erros e equívocos que a secretaria repete de forma contumaz. Ora, o que o nosso desembargador Luiz Carlos, presidente do TJ, pensa disso? O que o promotor Paulo de Tarso, que é representante e procurador-geral do Estado, pensa disso? Presidente Tadeu, eu quero lembrar que, no ano passado, o secretário de Cultura fez isso. No ano passado, o secretário de Cultura deu uma entrevista para o jornal Estado de Minas e falou que nós perderíamos R$9.000.000,00 do Fundo Estadual de Cultura – estou terminando, presidente – porque a Assembleia havia encerrado o ano fiscal mais cedo. A Assembleia não encerra o ano fiscal, muito menos mais cedo. Isso é um absurdo, presidente! Eu entendo que o que a gente precisa fazer aqui hoje é dizer que ou o secretário de Estado de Cultura e Turismo se enquadra e começa a respeitar os trabalhadores da cultura e, mais do que isso, as instituições do Estado, ou a gente corre um risco muito sério de termos o Pinóquio como símbolo da cultura do Estado de Minas Gerais. Esse é o risco que a gente corre. O risco que a gente corre, repito, é este: o secretário de Estado de Cultura e Turismo afirmou que o Ministério Público entrou com uma ação e que há uma decisão judicial pela reclassificação. Ontem, presidente, ele passou o recibo porque publicou uma nova notícia no site da secretaria, falando que a suspensão tem caráter preventivo e está sustentada pelo princípio da autotutela administrativa. Deputada Beatriz, ou houve uma decisão judicial por ação do Ministério Público ou ela está acontecendo em caráter preventivo e por tutela administrativa. Eu não preciso nem dizer que agora vão pairar muitas dúvidas sobre a nova classificação, presidente, porque o secretário mentiu sobre a existência de uma ação do MP; e mentiu sobre a existência de uma decisão judicial. E agora ninguém sabe o que vai ser dessa reclassificação. Alguém vai ter que devolver dinheiro, João Magalhães? Se essa pessoa tiver que devolver dinheiro, vai conseguir uma indenização que será paga pelo Estado ou pelo secretário? É o Estado quem vai pagar ou será o secretário? Nós fomos muito mansos quando ele mentiu utilizando o nome da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Espero, de todo o meu coração, que o Tribunal de Justiça e o Ministério Público não sejam tão pacíficos e cordatos. Obrigada, presidente.

O presidente – Obrigado, deputada Lohanna. Tenho certeza que a Mesa vai avaliar a sua questão de ordem, e, de forma oportuna, nós vamos respondê-la.