17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 15/7/2025

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Bom dia, presidente, deputadas, deputados e todo mundo que nos acompanha neste debate. Olha, gente, já extrapolou, em muito, o tempo em que o governo disse que divulgaria a lista de transparência referente às empresas que recebem isenção fiscal. As isenções fiscais vão chegar a 20% do orçamento do Estado no ano que vem, o que corresponde a R$25.000.000.000,00. Essas isenções serão destinadas a empresas que a gente não conhece nem sabe por quais motivos elas não estão pagando impostos ou em quais circunstâncias e a partir de quais negociações o governo Zema resolveu dar-lhes isso. O governo tem tentado se justificar, argumentando que essas medidas são importantes para promover o desenvolvimento do Estado, mas não considera que manter as nossas empresas estatais, desenvolvendo saneamento e fornecendo acesso à energia nos interiores, seja importante. Enquanto defende a privatização de hospitais, da Cemig, da Copasa e de absolutamente tudo, o governo se comporta como se estivesse com o orçamento totalmente folgado, concedendo isenções fiscais.

Quero ver o governo apresentar a lista das empresas e dos empresários da mamata. O que o governador tem feito no Estado é a garantia de uma verdadeira farra das isenções fiscais. A gente fala do Salim Mattar, da Localiza, mas há diversas outras empresas aliadas ao Grupo Zema que hoje não pagam impostos. No último dia 10, o Brasil foi às ruas contra o “Congresso da Mamata”, ou seja, contra a forma como o Legislativo nacional atualmente está impedindo a taxação dos mais ricos, enquanto segura a isenção fiscal para os mais pobres, para quem ganha até cinco salários mínimos.

É preciso que a gente também pense no “governo da mamata”. Hoje, aqui, em Minas Gerais, Zema é o governador da mamata, porque dá aumento de 300% para si próprio enquanto não reajusta o vencimento dos servidores da saúde; ele concede isenções de R$25.000.000.000,00 e tenta desviar recursos destinados ao enfrentamento e à erradicação da miséria. Gente, a representação que fiz no início do ano sobre o desvio do Fundo de Erradicação da Miséria resultou num processo em que o Tribunal de Contas está pedindo a restituição de pelo menos R$800.000.000,00 ao fundo, valor que foi desviado, conforme já foi constatado.

Na semana passada, saiu na imprensa a informação de que o governo fez um decreto para tirar mais R$3.000.000,00 das áreas sociais e mandar o valor para a Secretaria de Governo. Trata-se, de fato, de um Robin Hood ao contrário: tira-se dos mais pobres, tira-se da erradicação da miséria, tira-se de quem hoje está passando fome ou precisa do apoio do Estado para dar aos empresários da mamata.

Queria, por fim, parabenizar o movimento social MTST, que, no último dia 10, fez o que há muito tempo deveria ter sido feito: ocupou a sede da Localiza com o povo sem-teto para dizer que não aceitará que os ricos continuem sem pagar a conta, sem pagar os impostos no Brasil. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, que foi mandada para esta Casa, é mais um tapa na cara da população. Eu ouço aqui muitas pessoas falarem de justiça fiscal e de justiça tributária, mas é justo que a gente aprove R$25.000.000,00 de isenção para o próximo ano, sem que a lista tenha sido divulgada? É justo que o vice-governador e os secretários tenham vindo à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e à Comissão de Constituição e Justiça prometer que em 15 dias disponibilizariam a transparência das isenções fiscais e até hoje não o tenham feito? Então eu não vou votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias hoje.

O presidente – Obrigado, deputada Bella Gonçalves.