42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 8/7/2025

Palavras do deputado Ricardo Campos

O deputado Ricardo Campos – Obrigado, deputada Leninha. Caros colegas deputados, caras colegas deputadas, é com alegria que subo a esta tribuna, mais uma vez, para trazer informações do Brasil que olha para a frente, do Brasil que pensa na maioria do povo que mais precisa da política pública. O presidente Lula, através do nosso grande ministro Alexandre Silveira, lançou o programa Luz do Povo, onde 60 milhões de brasileiros que consomem até 80kWh terão isenção na conta de luz, graças a uma política eficiente dessa nova geração que o presidente Lula tem conduzido da transformação da era da energia renovável no Brasil, da energia limpa. Além disso, o programa Luz do Povo vai garantir que a conta de luz de mais de vinte milhões de brasileiros seja zerada e vai também proporcionar à população do CadÚnico que consome até 120kWh/mês a redução na tarifa em metade da conta. Isso só é possível porque o presidente Lula tem promovido uma política econômica para que a população que ganha menos e que trabalha muito, mas que muitas vezes não é bem-remunerada pelos patrões ou pelas grandes empresas, sinta menos o peso do imposto no bolso. A Reforma Tributária diz isso. O governo do presidente Lula, a partir de janeiro, vai zerar a alíquota de imposto de 167 produtos da cesta básica. Muitos daqueles que falavam que iriam melhorar o Brasil não fizeram isso em sete anos e agora ficam com dor de cotovelo. O governo do presidente Lula tem feito uma campanha, e nós temos que promovê-la para toda a sociedade.

Gente, 90% da população brasileira não detém sequer 5% da riqueza do Brasil. Há uma minoria de 2.500 cidadãos brasileiros que possuem 3% da riqueza do País. Esses são os mais que milionários, que não querem pagar impostos, como o IPVA de lanchas, de jatinhos e de aeronaves, e que sonegam impostos, uma vez que não têm rendimento mensal tributável no Imposto de Renda, porque têm participação no lucro. Isso fica até parecendo aquelas cenas de filme a que eu assistia, quando era criança, sem entender. Nelas, os caras falavam assim: “Ah, eu ganho R$13.000.000,00 por ano” ou “Eu ganho R$50.000.000,00 por ano e recebo uma vez ao ano”. Esses são os multimilionários. A proposta do presidente da República é ampliar a receita do País, taxando as grandes fortunas e diminuindo o imposto e a tributação dos trabalhadores do dia a dia. É um avanço histórico que a população que ganha até R$5.000 tenha isenção total do Imposto de Renda e isenção dos produtos da cesta básica.

É assim que o Brasil vai avançar, e o presidente Lula tem feito o tripé, garantindo recursos da saúde. Quero saudar nosso ministro Alexandre Padilha pelo lançamento do programa de mais especialidades. As filas de cirurgias eletivas de média e alta complexidade vão ser zeradas, porque o presidente Lula está garantindo a permissão e o direito de grandes hospitais privados e de planos de saúde que deixam de pagar seus impostos abaterem parte dessas dívidas com cirurgias, consultas e exames de média e alta complexidade. Então todo mundo que não tinha, por exemplo, R$10.000,00, R$30.000,00 ou R$50.000,00 para operar vai poder sonhar em realizar aquela cirurgia necessária. Esse é o Brasil de todos!

Além disso, Doutor Jean, o presidente Lula está colocando no orçamento deste ano, só para Minas Gerais, R$158.000.000.000,00 do novo PAC. Tenho alegria de São João da Ponte, São João das Missões, Porteirinha, Novo Cruzeiro e tantos municípios do nosso Norte de Minas terem a previsão de receber uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA –, porque o governo do presidente Lula olha para as nossas regiões. Além da UPA, que é uma obra de mais de R$5.000.000,00, estamos vendo a retomada das Unidades Básicas de Saúde – UBS –, com valor acima de R$2.000.000,00, em quase todos os municípios mineiros. Há também o lançamento do novo programa da Unidade Odontológica Móvel. Haverá dentistas na zona rural dos nossos municípios, com trabalho gratuito por meio do programa Brasil Sorridente.

Vimos aqui a diferença entre um parlamentar que sobe à tribuna para anunciar políticas de Estado e programas de governo e outros parlamentares que ocupam esse espaço para plantar mídia, para divulgar fake news e para falar aquilo que não passa de inverdade. Nós não queremos entrar no debate ideológico, não. O que nós queremos fazer é aquilo que é melhor para o povo. Deputada Lohanna, eu não posso deixar de cobrar do governo do Estado. Nós aprovamos, deputada Carol Caram, o Fundo de Erradicação da Miséria. O orçamento, em média, recebido dos cofres do Estado é de R$1.000.000.000,00. Sabem para onde vai esse dinheiro? Vai para o transporte escolar? Não vai. Vai para a saúde? Não vai. Vai para a educação? Não vai. O Estado usa esse dinheiro para diárias, para combustível dos carros do gabinete do governador, para lanche do governador, mas não o usa para a finalidade proposta.

Nós aprovamos emenda de minha autoria, em conjunto com o Bloco Democracia e Luta, que destina R$300.000.000,00 para o Fundo Estadual de Assistência Social. Eu quero pedir a todos os secretários e secretárias de assistência social de Minas Gerais e aos nossos prefeitos que provoquem a Sedese, que façam um projeto para o Fundo Estadual de Assistência Social destinado às habitações, às reformas das casas da população carente, que precisam ser reformadas; que construam restaurantes, cozinhas comunitárias; que coloquem banheiros que dão dignidade às populações carentes da zona rural; que ajudem os lares de idosos. Por todo o canto em que nós andamos, vemos que os lares de idosos vivem à míngua. Se não for por meio de emenda parlamentar deste deputado ou de outros colegas, não recebem investimento público sequer. As nossas Apaes sofrem. Todo ano, precisam fazer bingo, rifa e tudo mais, porque não têm investimento direto. Mas nós elaboramos uma lei, com emendas de nossa autoria, que destinam, no mínimo R$300.000.000,00 do Fundo Estadual de Assistência Social para apoiar essas iniciativas.

Quero convidar os nossos colegas deputados e deputadas para, a partir do mês de agosto, fazermos fóruns regionais em Montes Claros, em Valadares, em Teófilo Otoni, em Divinópolis, na Grande BH, no Noroeste, no Mucuri, no Jequitinhonha. Para quê? Para nós construirmos o plano mineiro de enfrentamento à pobreza, de enfrentamento à miséria. Muitos ficam tirando onda, deputada Leninha, e falam: “Ah, o deputado Ricardo Campos distribuiu muita tubulação, muito reservatório”, como se isso não fosse política de Estado. Mas, não, realmente nós destinamos parte das nossas emendas parlamentares e das ações de Estado ao Idene, a fim de colocar água na comunidade rural, e à Codevasf.

Eu registro a minha alegria de caminhar ao lado do deputado federal Paulo Guedes e ao lado do nosso senador Rodrigo Pacheco, que são quem mais destina recursos à Codevasf e mais tem ajudado a enfrentar a falta de água, principalmente para o consumo humano, na casa do brasileiro e na casa do povo mineiro.

Eu quero cobrar do governo: não é justo termos um orçamento que não seja executado. Já faz dois anos que o nosso mandato cobra sempre na Assembleia que o governo do Estado o execute. No Fundo Estadual de Erradicação da Miséria, nós aprovamos – foi combinado neste Plenário, foi acertado com a liderança de governo – R$50.000.000,00, um investimento para que o Idene apoie os arranjos produtivos, as nossas cooperativas de leite, os nossos produtores de alimentos e para que coloque água nas nossas comunidades rurais, através de poços artesianos. E mais: com a lei de nossa autoria, é possível garantir a eficiência energética, porque não dá mais para discutir esse assunto de poços artesianos e a associação não ter sequer dinheiro para pagar conta de luz. Estão aí, gente, a modernidade e a tecnologia. E a lei de nossa autoria, aprovada nesta Casa, garante o direito de essas instalações de poços artesianos em comunidades rurais serem efetivadas através de energia solar, através de energia fotovoltaica.

A nossa cobrança, hoje, diferentemente desses que ficam tentando “lacrar” na internet, é a cobrança da política pública efetiva. Nós temos pautado, diariamente, o governo do Estado, a fim de apoiar a população quilombola, ribeirinha, vazanteira, principalmente as pessoas que estão no grotão e que, muitas vezes, não têm acesso a nenhuma política de Estado sequer.

Deputada Andréia de Jesus e deputada Beatriz, nós esperamos aprovar o plano mineiro de enfrentamento à miséria com recurso também para a educação, porque não dá para ir às cidades, chegar às escolas e não ver condições mínimas de dignidade nos banheiros, nas cantinas, nos espaços de acolhimento dos alunos.

Não dá para percorrer o Norte de Minas, o Jequitinhonha, o Mucuri, o Noroeste ou até mesmo o Sul de Minas e o Triângulo, onde também há pobreza concentrada em alguns lugares, e não ver apoio à cultura, ao esporte e ao lazer da população carente. O debate sobre o Fundo de Erradicação da Miséria diz respeito a qual política de Estado vamos construir, porque nós passaremos, mas o Estado, não. Então gostaria de pedir apoio aos colegas deputados e às colegas deputadas para que contribuam efetivamente na construção do Plano Mineiro de Combate à Miséria, que será iniciado em agosto, com várias audiências e vários fóruns em todas as regiões do Estado, para estabelecermos as metas a serem cumpridas pelo Estado, independentemente do governo. Sabemos que o governo que aí está não gosta de pobre, não gosta de combater a pobreza e não faz os investimentos mínimos. Ele não faz os investimentos mínimos!

Eu não poderia deixar de fazer cobranças ao governo do Estado. Nós temos, desde o primeiro dia do nosso mandato, lutado pela pavimentação da Estrada da Produção, a rodovia LMG-631, que homenageia a saudosa Profa. Heley de Abreu, que foi vítima de violência. Ela foi assassinada no incêndio de uma escola infantil de Janaúba. Ali, entre Capitão Enéas, Montes Claros, São João da Ponte, Varzelândia, Ibiracatu, Verdelândia, Jaíba e Janaúba, há um cinturão da bovinocultura, com mais de duzentas fazendas de gado na região, da fruticultura de Jaíba e da produção da agricultura familiar. Graças a uma lei de nossa autoria, a Lei nº 24.503/2023, nós obrigamos o governo do Estado a usar o dinheiro do pedágio da BR-135, de Montes Claros a Curvelo, para prioritariamente reformar e fazer a manutenção das rodovias do Norte de Minas e do Jequitinhonha, que são os trechos por onde passa o pedágio.

Na nossa lei, também se garante que sejam priorizados os recursos para a obra da Estrada da Produção. São 60km de asfalto. Tenho a alegria de acompanhar o andamento dos trabalhos e ver de perto que realmente o DER está fazendo o seu trabalho. Ele está fazendo a vistoria, e o projeto está sendo concluído. Em tese, o projeto já está concluído, e o DER está finalizando a planilha orçamentária para publicar a licitação. A nossa cobrança será frequente – uma vez que já há mais de R$500.000.000,00 em caixa nesse fundo estadual – para que o DER publique, ainda neste ano, a licitação da obra de pavimentação da LMG-631, a Estrada da Produção, em Montes Claros, Capitão Enéas e São João da Ponte. Essa obra é muito importante, porque vai diminuir em mais de 300km a distância do Sudoeste da Bahia, da região da Serra Geral, de Salinas, de Janaúba para Brasília, para Uberlândia, para São Paulo, porque haverá ali também a ponte sobre o Rio São Francisco, em São Francisco. Isso vai desenvolver a região.

Nós cobramos também que o Estado pare com o descaso e faça a obra da MG-479, de Januária até a Chapada Gaúcha, até Arinos. O Estado teve a cara de pau de, em ano de eleição, anunciar essa obra, mas, três anos após a última eleição, ele fez apenas 2% da obra e está contando vantagem. Então esses são os nossos apontamentos e as nossas cobranças para que o Estado faça o seu papel.