Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
277 pronunciamentos encontrados
Resumo: Comemora a decisão judicial que anulou a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira. Defende a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar pelo uso da palavra. Critica o Projeto de Lei Federal nº 896/2023, que equipara o crime de misoginia ao de racismo. Critica a ocupação de espaços femininos por pessoas trans e questiona a eleição da deputada federal Erika Hilton para a Comissão dos Direitos da Mulher. Critica a presença de detentas trans em estabelecimentos prisionais femininos estaduais.
Resumo: Destaca avanços legislativos no enfrentamento da violência contra as mulheres, ao comemorar o aniversário de dez anos da Lei nº 22.256/2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado. Contesta posicionamento do deputado Eduardo Azevedo sobre o aumento do preço dos combustíveis, elogia a redução de tributos promovida pelo presidente Lula e critica a postura do governador Romeu Zema em não reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. Solicita maior fiscalização para garantir a queda dos preços ao consumidor.
Resumo: Comenta a agenda do seu mandato, informando sobre visitas realizadas a municípios dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri. Destaca o Dia Internacional da Mulher e defende que os homens devem se engajar na luta pelo fim da violência contra as mulheres.
Resumo: Elogia o trabalho da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais – Adra – no atendimento a famílias atingidas por chuvas na Zona da Mata. Agradece ao secretário de Estado de Governo, Marcelo Aro, pela atenção às demandas da região Centro-Oeste e o parabeniza pela pré-candidatura ao Senado. Alerta para risco à vida de Daniel Vorcaro em razão de possível delação em que poderia citar empresários e dirigentes políticos supostamente envolvidos em esquema financeiro do Banco Master. Questiona o silêncio de parlamentares de esquerda acerca das denúncias de irregularidades no sistema bancário.
Resumo: Critica a ausência em Plenário de deputado que questionou o silêncio de parlamentares de esquerda acerca de denúncias de irregularidades envolvendo o Banco Master. Contesta declaração desse parlamentar sobre a relação do governo federal e do Partido dos Trabalhadores – PT – com o banco e seu presidente, Daniel Vorcaro. Apresenta dados sobre doações eleitorais que teriam sido feitas por Vorcaro a candidatos e partidos de direita. Destaca o Dia Internacional da Mulher e critica o governador Romeu Zema por vetar e alterar projetos de sua autoria que visavam à proteção a mulheres vítimas de violência.
Resumo: Destaca homenagem à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB - por campanha sobre moradia e defende moradia digna como direito. Critica política estadual de habitação e de prevenção de riscos e comenta cortes orçamentários destinados à Defesa Civil. Comenta participação na 6ª Conferência Nacional das Cidades. Comenta denúncias de suposto uso de aeronave privada por deputado federal e aponta suposto envolvimento de parlamentares em irregularidades relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Manifesta apoio à bancada feminina na luta pelo direito das mulheres.
Resumo: Manifesta repúdio a caso de estupro coletivo de adolescente ocorrido no Município do Rio de Janeiro (RJ) e alerta para a gravidade da violência sexual contra meninas e mulheres. Critica a não implementação, pelo governo estadual, de leis voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres. Convida para participação no ciclo de debates Sempre Vivas 2026, dedicado ao enfrentamento do feminicídio e das violências contra as mulheres.
Resumo: Manifesta repúdio a casos recentes de violência sexual contra mulheres, crianças e adolescentes, em referência a caso de estupro de adolescente ocorrido no Município do Rio de Janeiro (RJ) e critica a naturalização da violência de gênero na sociedade. Propõe mobilização social e atuação do Poder Legislativo no enfrentamento da violência contra mulheres e meninas.
Resumo: Comenta caso de estupro coletivo de adolescente ocorrido no Município do Rio de Janeiro (RJ) e defende punições mais rigorosas para crimes dessa natureza, incluindo redução da maioridade penal e medidas mais severas contra estupradores. Critica decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal – STF–, Alexandre de Moraes, relacionada à transferência do ex- assessor Filipe G. Martins no sistema penitenciário do Paraná e manifesta preocupação com sua integridade física.
Resumo: Comemora a aprovação do Projeto de Lei nº 229/2019, de sua autoria, que altera a Lei 11.990/1995, que institui o Dia Estadual da Consciência Negra, definindo o dia 20 de novembro como a data anual para entrega da Comenda da Liberdade Chico Rei. Comemora decisão do Supremo Tribunal Federal – STF – que forma maioria para condenar acusados pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. Comemora revisão de decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – em caso de estupro de vulnerável envolvendo criança de 12 anos e destaca expedição de mandado de prisão, ressaltando a importância da mobilização social.