27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 23/6/2026

Palavras da deputada Andréia de Jesus

A deputada Andréia de Jesus – Boa tarde, deputado que preside a reunião neste momento. Boa tarde, deputada Beatriz, que contribuiu muito para o enfrentamento do racismo, reagindo a qualquer ato de racismo, principalmente dentro de órgãos do Estado. Deveria sair presa daqui a pessoa que pratica racismo dentro de uma Casa onde trabalhamos incansavelmente para transformar a realidade do povo negro neste estado. Venho à tribuna para fazer a minha declaração de voto e também para dizer que saio daqui muito mais feliz por entregar ao Estado de Minas Gerais a aprovação, em 2º turno, do projeto de lei que cria a Rota do Rosário no Estado de Minas Gerais. Esse projeto de lei foi escrito por muitas mãos e a partir de muita escuta. Quem acompanha um pouco do nosso trabalho sabe o quanto faço questão de estar presente nas várias regiões de Minas Gerais, acompanhando uma tradição negra que, durante muito tempo, ficou invisibilizada e foi tratada apenas como folclore: as festas de reinado, as festas do congado e de Moçambique. São as festas que as irmandades do povo negro mantêm desde a chegada dos africanos ao Brasil. Reescrever a história dos negros tem sido um esforço constante nosso aqui na Assembleia. E a Rota do Rosário é mais uma ferramenta, mais uma ação, um programa que já chega pronto para ser executado pela Secretaria de Cultura. No diálogo que tivemos nesta semana com o secretário de Cultura, durante o Assembleia Fiscaliza, cobramos que as ações que envolvem a Rota do Rosário – como o reconhecimento das festas do congado, o mapeamento, o registro das igrejas e a manutenção dessas celebrações – sejam uma responsabilidade e um compromisso do Estado, para além do projeto que já avança na Assembleia. Então agora, votado em 2º turno, a gente acredita muito que o governo do Estado já sancione e a gente passe a ter programas dentro do PPAG. Esse é o segundo ponto que quero falar no meu pouco tempo. Quero dizer que, desde quando cheguei à Assembleia, tenho aprendido algo na cartilha dos brancos, ou seja, acessar o orçamento para entregar nas mãos do povo negro, para alcançar o povo que precisa. A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – está na Assembleia. Em mais um ano, fizemos o esforço de fazer algumas emendas. Registro o nosso compromisso de alterar essa legislação, que, muitas vezes, chega “apagando” a maioria dos mineiros negros, negras, pardos do Estado de Minas Gerais. Percebi, por exemplo, que, nos últimos anos, na LDO não havia a expressão “trabalho escravo”. Qual seria a diretriz para enfrentar uma realidade no Estado de Minas Gerais que só amplia o número de pessoas resgatadas? Graças a um trabalho, a um investimento do presidente Lula, no Ministério do Trabalho, com a superintendência, com o Ministério Público atuando, com os auditores fiscais, a gente tem percebido que precisa de política voltada para isso. Por isso as mesmas pessoas, as mesmas famílias que já foram resgatadas voltam a ser resgatadas do trabalho escravo, nas mesmas fazendas de café, nas mesmas lavouras. É preciso que haja uma ação para isso. A gente foi feliz porque, pelo segundo ano, na LDO, veio “trabalho escravo”. Presidente, seguimos fazendo emenda na LDO, colocando expressões como “congado”, “capoeira”, “mulheres trans”, “enfrentamento à violência contra a mulher”, acreditando que o passo que demos com o trabalho escravo também daremos com relação às outras pautas que precisam ganhar visibilidade e precisam ganhar uma fatia no orçamento. Essa é a nossa luta. Muito obrigada pelo espaço. Quero agradecer a cada um que votou na Rota do Rosário. Isso é geração de renda, emprego. É preciso aumentar o orçamento do Estado, diferentemente do que faz Zema, que quer tirar o orçamento das mulheres e vender o patrimônio do Estado. Obrigada, presidente.