Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
18 pronunciamentos encontrados
Resumo: Destaca a tramitação no Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019, relativa ao fim da escala de trabalho 6x1. Critica a atuação dos parlamentares do Partido Liberal – PL – sobre a matéria e alerta para suposta tentativa da oposição de constranger o governo federal.
Resumo: Comemora a aprovação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.117/2023, de sua autoria, que declara como patrimônio histórico, cultural, religioso, turístico, paisagístico e social, de natureza material e imaterial de Minas Gerais a Capela de Santo Amaro do Botafogo, construção seiscentista que está entre as mais antigas do Estado, pertencente à Basílica do Pilar, em Ouro Preto. Critica a demora do governador do Estado, Mateus Simões, em sancionar o Projeto de Lei nº 2.147/2024, de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ouro Preto o imóvel que especifica, destinado à implantação de projetos habitacionais de interesse social. Comenta supostos esquemas de corrupção atribuídos à gestão do ex-governador Romeu Zema e à atual gestão. Critica a postura de Zema em relação às políticas sociais e à mineração, e Mateus Simões por supostamente adotar uma postura de campanha eleitoral antecipada. Comemora a aprovação pelo Senado da Emenda Constitucional Federal nº 139/2026, que altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Elogia a atuação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG.
Resumo: Manifesta apoio à Proposta de Emenda à Constituição - PEC - nº 14/2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. Critica episódio envolvendo o ex-governador Romeu Zema, que teria sido constrangido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal - STF - Gilmar Mendes.
Resumo: Denuncia caso de violência sexual contra menina de 13 anos no Município de Coração de Jesus, com indícios de estupro coletivo e gravidez resultante da violência. Informa sobre medidas de seu mandato em relação ao caso. Contesta declarações de vereadora do Município de Pirapora sobre mulheres trans e sobre a escolha da deputada federal Erika Hilton para a presidência da Comissão da Mulher na Câmara dos Deputados.
Resumo: Informa sobre o processo de obstrução da pauta feito pelos deputados do Bloco Democracia e Luta, para impedir ou adiar a votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.380/2025, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. Manifesta solidariedade a jornalistas agredidos e impedidos de trabalhar na Câmara dos Deputados, e aos deputados federais Glauber Braga, Rogério Correia, Sâmia Bomfim e Célia Xakriabá, que teriam sido agredidos pela Polícia Legislativa.
Resumo: Convida os parlamentares conservadores do País a paralisarem as atividades legislativas em Brasília (DF) até que o Senado vote o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal - STF - Alexandre de Moraes. Solicita que a Câmara de Deputados aprove a anistia aos participantes das manifestações e dos atos de 8 de janeiro.
Resumo: Critica episódio de violência política de gênero contra Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, durante sua participação na audiência da Comissão de Infraestrutura do Senado. Destaca a ocorrência da Semana Mundial do Brincar, ação voltada para a proteção da criança.
Resumo: Apresenta apelo ao secretário de Estado da Fazenda para agilizar a liberação do visto eletrônico nos processos de importação, criticando a lentidão e os prejuízos que isso causa à economia, especialmente para setores como o têxtil. Comenta a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – das Bets, do Senado. Destaca ser a favor da legalização das apostas esportivas, porém defende a proibição de cassinos, caça-níqueis, bingos e similares em meios digitais, devido aos impactos negativos sobre as famílias, como vício e crise financeira. Propõe a retirada dos meios de pagamento como solução para o problema.
Resumo: Critica o que considera uma perseguição à Rádio Canção Nova pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, após o falecimento do presidente Monsenhor Jonas. Critica fala da atriz Cláudia Raia sobre educação sexual. Contesta críticas de correligionários de direita ao ex-presidente Jair Bolsonaro por apoiar as eleições de Davi Alcolumbre e Hugo Mota para as Presidências do Senado e da Câmara dos Deputados.
Resumo: Elogia a atuação da Assembleia Legislativa no último biênio, destacando as ações das Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, e defende a priorização dos debates de fato importantes para a sociedade no próximo biênio, deixando as questões ideológicas de lado. Parabeniza os membros (re)eleitos para a Mesa para o biênio 2025-2026, os novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, e os deputados recém-empossados.