9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 17/3/2026

Palavras da deputada Leninha

A deputada Leninha – Muito obrigada, deputado Leleco Pimentel. Eu gostaria, nesta tarde, de trazer dois assuntos que, de fato, têm nos incomodado profundamente. O primeiro: ontem uma criança de 13 anos foi extremamente violentada no Norte de Minas, na cidade de Coração de Jesus. Eu subo hoje a esta tribuna profundamente impactada por mais um caso gravíssimo ocorrido. Uma menina foi vítima de violência sexual, e, pior, há indícios de estupro coletivo que resultou inclusive numa gravidez. O caso só veio à tona depois que os familiares tomaram coragem de fazer a denúncia. Não é possível a gente tratar essa situação como mais um episódio em Minas Gerais. Estamos falando também de uma criança, que teve a sua infância brutalmente interrompida, marcada por uma violência que deixa consequências profundas e duradouras.

Diante disso, como deputada estadual e também como ex-presidenta da Comissão de Direitos Humanos, tomei as providências cabíveis e encaminhei ofício ao Ministério Público de Minas Gerais e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania solicitando o acompanhamento rigoroso desse caso, uma proteção integral à vítima e a atuação articulada de toda a rede para garantir direitos a essa criança. Trata-se de um caso que se enquadra como estupro de vulnerável e, portanto, exige prioridade absoluta do Estado, conforme determina a nossa Constituição. Solicitei ainda o monitoramento de investigações, o acesso à vítima e o atendimento psicológico social e de saúde, além da aplicação de instrumentos previstos na Lei 13.431, como a escuta especializada e o depoimento especial, fundamentais para evitar a revitimização dessa criança. Também destaquei a necessidade da integração entre os órgãos responsáveis para que essa menina seja acolhida e protegida em todos os momentos.

A gente sabe que esse caso em Minas Gerais não é um caso isolado. A gente sabe que esse caso no Brasil também não é um caso isolado. Nós temos uma realidade estrutural marcada pela naturalização de episódios de violência como esse. Sabemos que essa situação está se agravando a cada dia e nós não podemos nos silenciar nem nos calar diante de fatos como o que aconteceu ontem no Norte de Minas. Então é muito importante a gente afirmar: sem indignação pública, não vai haver justiça possível. Quando a sociedade se cala ou o poder público falha, o que se fortalece é a impunidade. E isso nós queremos varrer do nosso mapa. Há uma ameaça constante à nossa sociedade.

Então eu me comprometo, com muita convicção: nós devemos, cada dia mais, cuidar de nossas crianças e de nossos adolescentes. A menina de Coração de Jesus, deste município do Norte de Minas, precisa de justiça, de proteção e de acompanhamento integral. E é preciso que este caso não seja esquecido. Deixo minha solidariedade à sua família e a todas as mulheres e meninas que enfrentam a violência diariamente e reafirmo: enquanto houver violência, haverá luta, haverá pronunciamentos, haverá denúncias aqui. Estamos firmes para garantir que nenhuma menina seja deixada para trás.

Outro fato que tem acontecido é que muitas pessoas têm feito críticas absurdas à escolha da Erika Hilton como presidenta da Comissão de Mulheres do Congresso. Isso tem ganhado repercussão em várias câmaras municipais. Recebo… Inclusive, na Câmara Municipal de Montes Claros, houve também um pronunciamento. Na minha visão de parlamentar, falta letramento sobre esse assunto. Quem usa o microfone da tribuna de uma câmara de vereadores ou deste Parlamento para disseminar ódio, preconceito e transfobia desconhece não só esse universo, esse mundo de mulheres trans, mas também desconhece a legislação que temos no Brasil de que transfobia é crime. Não é possível permitir a uma figura pública que usa o Parlamento e o microfone, como no caso da cidade de Pirapora, espalhar má informação e fake news.

Por isso, estou aqui com a nota de repúdio, inclusive da Isabela, militante histórica dos direitos humanos em Pirapora. Também externo minha gratidão ao prefeito Alex e à secretária Bilu. Estive pessoalmente em eventos para a comunidade LGBT organizados pela prefeitura. Essa vereadora da cidade de Pirapora está indo completamente contra aquilo que a cidade prega. Essa é uma cidade de acolhimento, que acolhe a todos e a todas – mulheres trans, comunidade LGBTQIA+. A pessoa utiliza de falta de conhecimento técnico e biológico. Dizer que mulheres só são mulheres porque menstruam e geram filhos é reduzir demais a nossa presença neste mundo. Somos muito mais do que menstruação; muito mais do que mulheres que geram. Nós somos mulheres da luta. Se entrarmos no universo das mulheres trans, vamos ver que não são elas que nos violentam, que nos matam. Então qual é a ameaça, qual é o perigo das mulheres trans, que estão em todos os municípios, no Brasil e no mundo?

Foi feita uma nota de repúdio. (– Lê:) “É imprescindível esclarecer que debates sobre sexo biológico, identidade de gênero e expressão de gênero são temas complexos, amplamente discutidos em vários campos, como a medicina, a psicologia e as ciências sociais. Mas nenhuma dessas áreas legitima o uso de argumentos simplistas e excludentes para deslegitimar a identidade de pessoas trans. Pelo contrário: a gente sabe que há organismos internacionais e instituições científicas que reconhecem a identidade de gênero como dimensão legítima da existência humana. Nesse contexto, cabe questionar quais são as credenciais técnicas dessa vereadora de Pirapora para dissertar de forma categórica sobre um tema tão sensível e especializado.” Vale lembrar que essa vereadora é da área da saúde. Ela pode ter conhecimento técnico na saúde de homens e mulheres, mas não tem conhecimento técnico sobre a saúde e a vida das mulheres trans. Falta letramento para fazer um debate na cidade, no microfone da Câmara Municipal. “É fundamental relembrar que a referida…”

O fato… O papel do exercício de um vereador não pode ser um papel de exclusão, de querer apagar as mulheres trans e a comunidade LGBTQI da cidade. Essa vereadora ainda fala que gosta da comunidade LGBT, como se isso fosse uma justificativa. As mulheres trans se incluem nesse universo. Então é muito importante que a gente chame a atenção para esse fato e que as medidas cabíveis sejam tomadas por essa fala transfóbica. Que a gente não permita que parlamentares sigam disseminando fake news e inverdades nas câmaras municipais e, pior, que queiram apagar a vida dessas pessoas na sua cidade.

(– Lê:) “Cabe uma reflexão muito simples: afeto que não se traduz em ação concreta é, no mínimo, questionável. O que fez essa vereadora, até hoje, pela comunidade LGBTQIA+? Quais projetos de lei que garantem direitos humanos nessa cidade essa vereadora apresentou? O espaço da tribuna não deve ser utilizado para exclusão, mas, acima de tudo, para proposições.” Isso em uma cidade que, de fato, merece ter a compreensão e o entendimento daqueles e daquelas que estão representando o povo na Câmara Municipal. (– Lê:) “Basta de utilizar esse espaço de poder para disseminar preconceito. Chega de transformar a tribuna, que deveria servir ao povo, em palco para ataques e desinformação. A cidade de Pirapora merece muito mais. A população LGBTQI de Pirapora merece respeito. A política merece responsabilidade.” Chega de violência. a Isabela é fundadora da Aliança Nacional LGBTQIA+, núcleo de Pirapora. É muito importante esse fato ter ganhado muita repercussão, e me impressiona como as pessoas ainda se fecham em um universo tão pequeno para não compreender as diversas vidas que nós temos. Inclusive, na minha avaliação, essas vidas estão no nosso meio para demonstrar que o amor está acima de questões de gênero, de raça, de orientação sexual. Enfim, nós precisamos demonstrar na prática. A política é o lugar também para a gente fazer não só o debate, mas a proposição de um outro universo da diversidade humana e da diversidade que nós temos nas nossas cidades.

Meu abraço ao pessoal de Pirapora, à comunidade LGBTQI. Sigamos juntos para combater toda forma de preconceito e discriminação, inclusive combatendo falas transfóbicas como a da vereadora de Pirapora. Esse é o meu recado nesta tarde quanto a dois assuntos gravíssimos, o de uma criança de 13 anos que foi estuprada, violentada coletivamente e ainda ficou grávida, no Norte de Minas, em Coração de Jesus, e um fato numa cidade ao lado, Pirapora, em que toda a comunidade – não só de Pirapora, mas do Norte de Minas e de toda Minas Gerais – ficou completamente chocada com a fala violenta, perversa de uma vereadora que deve aprender muito mais sobre o que é ser mulher trans e o que é o universo da comunidade LGBTQI. Esse é o meu pronunciamento, presidente. Muito obrigada.