46ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 5/8/2025

Palavras do deputado Caporezzo

O deputado Caporezzo – Boa tarde, presidente. Boa tarde, colegas deputados estaduais. Pronunciamento à nação brasileira: Alexandre de Moraes envergonhou o Brasil diante do mundo ao ser o primeiro juiz da Suprema Corte nacional a ser punido com a duríssima Lei Magnitsky por violações severas aos direitos humanos. Agradeço ao governo norte-americano, na pessoa do presidente Donald Trump, e ao deputado em exílio, Eduardo Bolsonaro, por estarem defendendo a liberdade em nosso país ao tomar postura contra esse tirano.

Não existe mais liberdade de expressão no Brasil. Milhares de pessoas foram presas e julgadas por expressar suas opiniões e exercer o direito constitucional à manifestação pública em forma de protesto. Essas prisões e julgamentos foram ilegais, ferindo diversos direitos fundamentais. Além disso, nenhum deles possui foro privilegiado, o que mostra o caráter político da perseguição judicial promovida em discordância com a nossa Constituição Federal. Congressistas estão sendo duramente perseguidos. Clezão foi morto; Filipe Martins, preso e torturado; e o deputado federal Daniel Silveira está sendo torturado neste momento e morrerá se nada for feito.

Faço este discurso da tribuna desta Casa de leis em uma tentativa de proteger a minha liberdade de expressão, que possui amparo no art. 53 da Constituição Federal, exclusivamente para parlamentares. O maior líder da política conservadora do Brasil, Jair Bolsonaro, foi preso por realizar uma chamada de vídeo e proferir remotamente as seguintes 17 palavras diante das manifestações históricas que tomaram conta do Brasil inteiro no último dia 3 de agosto – abrem-se aspas para o presidente Bolsonaro: “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”.

Como é possível, em uma democracia, que alguém seja preso por proferir que luta pela nossa liberdade? Jamais falaria para o povo brasileiro fazer ou deixar de fazer alguma coisa neste momento. Mas, como político de mandato, convoco agora toda a classe política conservadora do Brasil para irmos a Brasília levantar nossas vozes contra toda essa opressão. Não estou convocando manifestações em frente ao Supremo Tribunal Federal nem estou convocando manifestações em frente ao Palácio do Planalto, pois, infelizmente, a salvação do nosso país não partirá desses lugares.

Convoco todos os políticos para fazer o mesmo que eu irei fazer agora. Vou para o Congresso Nacional e lá pretendo permanecer com dois objetivos em mente. O primeiro é que o Senado Federal — grande culpado pelo agigantamento desproporcional do Poder Judiciário — cumpra o seu papel e promova o imediato impeachment do ministro Alexandre de Moraes. O segundo é que a Câmara dos Deputados, na pessoa do presidente Hugo Motta, cumpra com a sua própria palavra e aprove a anistia dos perseguidos políticos do 8 de janeiro.

Diante de nós está o futuro do Brasil, e a história será testemunha de que agimos com coragem neste momento decisivo. Que Deus abençoe o nosso amado Brasil!

O deputado Bruno Engler (em aparte) – Obrigado, deputado Cristiano Caporezzo. Quero parabenizar o discurso de V. Exa., corroborar as suas palavras e falar do absurdo que nós estamos vendo no nosso país. A grande verdade é que a manchete do dia é esta mesma: “Bolsonaro é o 4º ex-presidente preso desde a redemocratização”. A diferença é o motivo. Lula foi preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Temer, por suspeita de liderar a organização criminosa que teria movimentado cerca de R$1.800.000.000,00 em propina; Collor, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa; e Bolsonaro, porque atendeu uma chamada de vídeo na manifestação. Então não é a mesma coisa! É bem diferente! É nítida e clara a perseguição judicial praticada por Alexandre de Moraes contra o maior líder da direita e o maior líder político deste país: Jair Bolsonaro.

Nós temos aqui a decisão do Alexandre de Moraes, sem fundamento algum. Eu quero destacar um trecho que ele mesmo fala: “…não assiste razão à defesa quando aponta que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital, para concluir não poder ser atribuído a Jair Messias Bolsonaro qualquer responsabilidade por atos de terceiros”. Aqui ele assume por escrito que está responsabilizando Jair Bolsonaro por atos de terceiros, passando por cima do princípio da individualização da conduta, passando por cima do princípio da individualização da pena e cuspindo no ordenamento jurídico brasileiro. Essa condenação é baseada no fato de que os filhos de Jair Bolsonaro foram às manifestações e as divulgaram. Não existe isso no processo penal brasileiro de você punir alguém pela conduta de outra pessoa; só na tirania de Alexandre de Moraes. Aliás, vamos lembrar, gente: manifestação não é crime!

O que diz o art. 5º da Constituição em seu inciso IV? “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Manifestação é direito constitucional. Só que Alexandre de Moraes rasga a Constituição. O que diz o Código de Processo Penal? Ele é muito claro, no art. 319, que não elenca prisão domiciliar como uma alternativa. Ele é um substitutivo da prisão preventiva. E o que diz o Código de Processo Penal no seu art. 311? “Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial”. Prisão preventiva, seja domiciliar ou não, não pode ser declarada de ofício. Mas sabe o que o Alexandre… No art. 311 do Código de Processo Penal fica muito claro que a prisão preventiva, seja domiciliar ou não, não pode ser declarada de ofício. Só que Alexandre de Moraes rasga o Código de Processo Penal. Aqui, na decisão de Moraes, há a punição por ação de terceiros, que não existe no ordenamento jurídico, mas não há a manifestação da PGR nem da Polícia Federal. É um claro abuso de poder num claro ato de perseguição!

Para concluir aqui, eu digo o seguinte: ministro Alexandre de Moraes, o senhor não é o Judiciário; o senhor não é o Supremo Tribunal Federal; o senhor é membro dessa instituição. Apontar as ilegalidades e os absurdos praticados por V. Exa. não é ataque à instituição. Muito ao contrário, é o senhor que envergonha o Judiciário, que envergonha o nosso país ao rasgar e cuspir no nosso ordenamento jurídico. Mas saiba que agora o mundo inteiro está de olho. Muito obrigado, deputado Caporezzo.

O deputado Caporezzo – Obrigado, deputado Bruno Engler. Vale lembrar que se trata de um processo que corre 14 vezes mais rápido do que o mensalão e 10 vezes mais rápido do que o petrolão. Então, definitivamente, nós estamos falando de perseguição política aqui.

Tenho mais uma mensagem para ler: “Alexandre de Moraes has brought shame to Brazil by becoming the first supreme court justice sanctioned under the Magnitsky Act for serious human rights violations! I thank the U.S. government, president Donald Trump, and Eduardo Bolsonaro for defending freedom in Brazil. There is no freedom of speech in Brazil today. Thousands have been arrested and judged just for speaking their opinions and protesting peacefully. Many politicians are also being persecuted: Clezão was killed, Filipe Martins was arrested and tortured, and Daniel Silveira is being tortured right now. I speak here to defend my right to free speech, protected by article of the Constitution. Former president Bolsonaro was arrested for saying just 17 peaceful words in a video call supporting freedom. How can someone be arrested for saying they fight for freedom in a democracy? I do not tell the brazilian people what to do. But I ask all politicians to go to Brasília and speak out against this oppression. I am not calling for protests at the supreme court or presidential palace. I believe change will not come from those places. I will go to congress and stay there with two goals: 1. The senate must impeach Alexandre de Moraes. 2. The house must approve amnesty for the political prisoners of january 8. The future of Brazil is in our hands. Let us act with courage. God bless Brazil and God bless America!” Obrigado, presidente. A direita vive em Minas Gerais!